João Carlos Bacelar protocolou projeto de lei alegando que os dois mercados podem “ferir de morte” as distribuidoras
Um projeto de lei (PL 4831/2023) protocolado na Câmara dos Deputadosquer limitar em até 10% a inserção da GD (geração distribuída) na área de atuação das distribuidoras de energia elétrica, de modo que, após o atingimento deste limite, as concessionárias não fiquem mais obrigadas a fornecer pontos de conexão para novos consumidores.
O documento também busca limitar o Mercado Livre de Energia a 30% do uso da rede de distribuição, inviabilizando, inclusive, as renovações de contratos. O texto é de autoria do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).
A justificativa do parlamentar para essa proposta é que, segundo ele, ocrescimento desses dois mercados no Brasil pode “ferir de morte” as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.
“Buscando a sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora, busca-se uma estabilidade do mercado no fornecimento de energia elétrica, de forma que se garanta previsibilidade na aquisição de energia elétrica, evitando tanto a sobrecontratação quanto a energia”, destaca o documento.
Falta de clareza
Apesar de ter como um de seus objetivos limitar o crescimento da GD no país, o projeto de lei apresentado pelo deputado não explica sobre o que se trata o limite de 10% para o segmento de micro e minigeração distribuída.
Isso porque, quem lê o documento não consegue entender se esse limite percentual é válido para a potência instalada na rede de distribuição ou se é para as unidades consumidoras.
A reportagem do Canal Solar entrou em contato com a assessoria do parlamentar para sanar essa dúvida, mas não obteve uma resposta até o presente momento.
Indignação
O texto proposto causou surpresa em associações e entidades do setor de energias renováveis, como o INEL(Instituto Nacional de Energia Limpa) e o MSL (Movimento Solar Livre), que classificaram a medida como prejudicial ao desenvolvimento do país e que vai na contramão das expectativas de geração de emprego e renda, anunciados pelo novo governo.
Gustavo Tegon, secretário de energia solar do INEL, pontua que a proposta como está, restringindo empregos, renda e mais investimentos dos próprios cidadãos em seus sistemas de geração própria de energia, não deve ter apoio dos demais parlamentares.
Já Hewerton Martins, presidente e fundador do MSL, acrescenta que o projeto de lei em questão é um retrocesso ao processo democrático de conceder o acesso a energia mais barata para o consumidor.
“O texto vai na contramão de todo o desenvolvimento de mercados digitais do consumo de energia pelo consumidor que acontece no mundo inteiro. É uma proposta pró concessionária de energia”, disse ele.
Por esse motivo, o executivo do MSL afirma não acreditar que o projeto de lei será aprovado pelos demais deputados. Para ele, o documento tem todas as características de um monopólio de mercado.
“O MSL não acredita no progresso dessa legislação, que vai contra a democratização do uso da energia”, comentou. “O deputado não observou que hoje os principais players de geração distribuída e Mercado Livre são empresas ligadas aos grupos econômicos das propostas concessionárias de energia”, salientou Martins.
Fonte: Canal Solar
