Com isso, novas regras de compensação de energia da Lei 14.300 passam a vigorar a partir de janeiro
O PL 2703/22 – que prevê a ampliação por mais seis meses do prazo de entrada das novas regras de compensação de energia definidas na Lei 14.300 – não será mais votado no Senado Federal. Com isso, as novas regras passarão a valer a partir de 7 janeiro de 2023.
A informação foi obtida com exclusividade pelo Canal Solar junto à Hewerton Martins, fundador-presidente do MSL (Movimento Solar Livre) e um dos idealizadores da proposta.
“Começa a valer a regra nova a partir de janeiro. Temos agora um longo trabalho pela frente e que vamos desenvolver a partir de fevereiro com o novo governo”, disse ele.
Martins revelou ainda que ele e outros integrantes do MSL se reuniram, na manhã desta quarta-feira (21), com lideranças do PT (Partido dos Trabalhadores).
Segundo ele, alguns pilares e compromissos foram firmados com o objetivo de garantir a geração de renda na agricultura familiar por meio da GD (geração distribuida) e a manutenção e ampliação de empregos relacionados aos pequenos negócios do setor solar.
Proposta
O PL 2703/22 foi um trabalho que nasceu em junho de 2022 na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, junto de associações do setor e do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP).
O texto foi protocolado no dia 1º de novembro e foi aprovado na Câmara dos Deputados em 6 de dezembro. A expectativa do setor de energia solar era que o texto também fosse votado no Senado para que pudesse receber sanção presidencial.
A informação da não votação frustra as expectativas de profissionais e empresas que esperavam pela prorrogação dos benefícios atuais da GD
