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Associação do Empreendedor Solar – Movimento Solar Livre se reúne com deputado para mobilizar isenção do ICMS na energia solar

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Assim como esta sendo com o Mato Grosso, a associação busca zerar a cobrança do imposto no crédito de energia solar no Estado de São Paulo

O presidente da Associação do Empreendedor Solar (Movimento Solar Livre) – Hewerton Martins juntamente com membros associados, se reuniram na noite desta quarta-feira (10), com o deputado estadual Castelo Branco (PL-SP) para orquestrar uma ação mais contundente contra a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o crédito de energia solar no Estado de São Paulo. 

O encontro aconteceu no gabinete do parlamentar, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), para fortalecer a criação de um grupo de trabalho que envolve os setores jurídicos dos deputados Castelo Branco e Faissal Calil (PV-MT).

O grupo vai impetrar em São Paulo uma ação semelhante à que foi realizada pelo deputado Faissal no TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), onde o parlamentar obteve o êxito e o entendimento do órgão para proibir a cobrança de ICMS sobre o crédito de energia solar.

O Tribunal avaliou, na ocasião, que não havia em Mato Grosso fato gerador que justificasse a cobrança do ICMS sobre a energia produzida pelo próprio consumidor. O órgão de Justiça, inclusive, classificou como “abusiva” e “inconstitucional” a aplicação do imposto por parte do governo estadual. 

“O motivo da nossa reunião foi fazer uma conexão entre os dois deputados para que o Castelo Branco procurasse entrar, via partido, com uma ação nos mesmos moldes da que fez o deputado Faissal, em Mato Grosso”, disse Hewerton Martins.

De acordo com Hewerton Martins, a cobrança do ICMS, nos moldes do que é feito em São Paulo, onera em mais de 100% a conta de luz dos consumidores que geram a sua própria energia. “Numa conta de luz residencial que deveria pagar R$ 92,92, o consumidor que gera sua própria energia paga R$ 220,94”, exemplificou.

Conta de luz de membro associado ao Movimento Solar Livre. Foto: Movimento Solar Livre

Atualmente, São Paulo é o segundo estado brasileiro com maior geração de energia solar no segmento de GD (geração distribuída). A região fica atrás somente de Minas Gerais, onde, justamente, existe uma legislação que isenta a cobrança do imposto para projetos com até 5 GW de energia solar. 

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