Câmara dos Deputados debateu a geração distribuída de energia elétrica
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para debater a geração distribuída de energia elétrica.
Autor do pedido, o deputado Celso Russomanno (Republicanos/SP) relatou dificuldades enfrentadas por consumidores nesta modalidade em relação à conexão dos empreendimentos.
Entre as adversidades apontadas, estão problemas para obter respostas adequadas, descaso e descumprimento das normas vigentes, desrespeito aos prazos estabelecidos para vistorias, emissão de pareceres e processo de homologação.
A reunião contou com a participação de profissionais e autoridades do setor elétrico, que enumeraram os prejuízos que estão sendo causados aos projetos fotovoltaicos e destacaram a falta de padronização entre as distribuidoras.
Guilherme Susteras, conselheiro da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Elétrica Fotovoltaica), esteve presente no encontro e expôs a quantidade de requerimentos recebidos pela companhia desde 2019, por meio da ouvidoria destinada aos associados.
“São mais de 1950 reclamações que recebemos até junho deste ano. A maioria está relacionada com prazos, que é o grande desafio que temos aqui”, relatou.
Para se ter uma ideia, dos casos recebidos, 31,7% correspondem ao prazo para emissão de parecer de acesso, seguido do prazo para realização de vistorias (27,5%) e prazo para substituição do medidor (18,5%).
Além disso, Susteras ressaltou que a Associação percebeu que, desde a aprovação da Lei 14.300, houve uma piora considerável do nível de qualidade de serviço e atendimento pelas distribuidoras.
“Em função disso, fizemos uma pesquisa de caráter emergencial e recebemos 170 respostas. No total, 246 reclamações foram feitas, as quais estamos tratando diretamente com as distribuidoras ao longo desta semana”, disse.
Com base na análise das reclamações dos associados, a ABSOLAR verificou a existência de dois grandes grupos de problemas:
- Problemas estruturais: ocasionados pela estrutura adotada pelo regulador para o mercado de geração distribuída, que confere excessivo poder de mercado às distribuidoras;
- Problemas comportamentais: as distribuidoras têm abusado deste poder, de diversas formas, para coibir o crescimento de seus “novos concorrentes” na oferta de eletricidade ao consumidor do mercado cativo – integradores e prossumidores.
Falta padronização entre as distribuidoras
Tarcísio Dário, diretor adjunto do Centro-Oeste do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), também esteve presente na audiência pública e discorreu sobre o ponto de vista da entidade. “Na nossa visão, temos que nos aprofundar na causa dos problemas”.
“Quais são? As distribuidoras de energia elétrica levam muito a sério o conceito de cliente cativo. O consumidor hoje, de certa forma, é tolhido da liberdade de gerar a própria energia porque as mesmas acabam legislando”, pontuou.
Portanto, de acordo com ele, não há uma padronização uniforme no processo de ligação de conexão de solar ou qualquer forma de energia renovável entre as distribuidoras do país.
“Cada uma cria a sua própria regra, não há uma norma que possa permitir a mensuração de quem está trabalhando corretamente. O consumidor está amarrado nas distribuidoras”, enfatizou.
Inclusive, para exemplificar a situação, Dário citou que um cliente de Goiás está há quatro meses com uma usina solar fotovoltaica instalada e, até o presente momento, o sistema dele não está conectado.
“A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) está sendo bem receptiva ao setor, mas faltam recursos humanos para que a fiscalização seja feita de forma contundente em cima das distribuidoras, que monopolizam o segmento. Temos que trabalhar em cima desta supervisão para libertar o consumidor cativo, escravo dessas companhias”, concluiu.
Dia histórico para o setor
Durante a audiência, Hewerton Martins, presidente da Associação do Empreendedor Solar, destacou a importância da audiência, dizendo que é um dia histórico para a energia solar distribuída e para o consumidor.
“É um dia que marca a mudança, o caminho para o consumidor ter voz. Agora, com o encaminhamento das reclamações sendo feito diretamente para a Comissão, acreditamos que avançaremos muito mais”, afirmou Martins.
Fonte: Canal Solar