Projeto permite oferta em massa do serviço
A Câmara dos Deputados deve apreciar ainda nesta semana projeto de lei que facilita acesso de pequenos negócios e pessoas de baixa renda ao sistema de energia solar fotovoltaico. O PL permitirá crédito em larga escala e a oferta em massa do serviço. A matéria conta com o apoio de um grupo de mais de 50 entidades da sociedade civil organizada. Relatado por Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o projeto recebeu importantes emendas dos deputados federais Evandro Roman (PSD-PR) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) para contribuições de desenvolvimento da energia solar no Brasil. O presidente do Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, reforça os benefícios da aprovação do PL para a sociedade brasileira. Ele lembra que, além da economia que o consumidor busca em relação à conta de energia, se aprovada, a matéria contribuirá com o desenvolvimento dos mais de cinco mil municípios brasileiros. “O impacto é altamente positivo. Teremos milhares de novos postos de trabalho em todo o país. A energia solar é um grande vetor de desenvolvimento, além de tudo uma alternativa para chegar às casas das famílias mais humildes”, afirma. O PL 5829/2019 está pronto para entrar na pauta da Câmara dos Deputados. Depois disso, seguirá para o Senado da República. Se aprovada, a lei passará a vigorar em substituição à Resolução 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estipula regras ao consumidor brasileiro para gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Fonte : A Redação