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CCJ da Câmara aprova incentivo a energias renováveis para agricultores familiares

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A proposta segue para o Senado caso não haja recurso para votação no Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6325/16, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que inclui na política agrícola o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis, principalmente na agricultura familiar.

Linhas de crédito diferenciadas poderão ser usadas na compra de aparelhos para energia solar, energia eólica ou biomassa. A proposta seguirá para o Senado caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), recomendou a aprovação do projeto. Atualmente, a política agrícola incentiva prioritariamente a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e termoelétricas, atividades de eletrificação rural e programas de florestamento energético, entre outros.

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) também defendeu a proposta. Ele espera que o produtor rural, ao gerar energia, consiga abater o crédito na conta de luz e diminuir os custos de produção.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) destacou a importância da geração de energia elétrica no campo. “É fundamental que isso aconteça para que o agricultor não viva como eu vivi, à base de lampião de banha, lampião de azeite, lampião de querosene”, comentou.

O deputado Luizão Goulart (Solidariedade-PR) lembrou que, apesar dos avanços na eletrificação rural, há muitas regiões em que o pequeno agricultor e a família que reside no campo não têm a opção da energia elétrica por rede. “Por isso todo incentivo para aquisição de equipamentos para gerar a própria energia, eólica e de biomassa. Hoje a gente não admite que um produtor rural viva sem energia elétrica. Porque para tudo ele precisa da energia elétrica”, disse Luizão.

Fonte: Agencia Câmara

Confira quanto custa a instalação de painéis solares e o que fazer para escapar de taxação

Os telhados das casas e comércios de Campo Grande e de outras cidades de Mato Grosso do Sul têm ganhado cada vez mais novos componentes. São as placas solares que protagonizam uma ‘corrida contra o tempo’ entre consumidores que optaram pela geração própria de energia solar e tentam se livrar de taxas impostas pelo Marco Legal, sancionado em janeiro deste ano. No Estado, a procura tem sido tanta que os representantes do setor temem até desabastecimento de matéria-prima até o fim deste ano.

O negócio, que sempre foi vantajoso, se tornou ainda mais atrativo nos últimos meses em razão de constantes aumentos na energia elétrica. Além disso, outro fator se transformou em empurrão que faltava para muita gente aderir ao sistema sustentável de energia: o Marco Legal da Geração Distribuída.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano, a lei prevê que consumidores que solicitarem a instalação de geradores de energia solar a partir de 2023 estarão sujeitos à taxação imposta pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a produção excedente de cada imóvel.

Ou seja, o montante de energia produzida pelos painéis solares além do que é consumido pelos imóveis e que volta para a rede elétrica será submetida a taxas, para serem novamente usados pelos consumidores em períodos sem sol, como é o caso da noite e de dias nublados. Ainda não há uma definição sobre os valores das taxas que incidirão na produção particular de energia.

Ainda conforme prevê o Marco Legal, quem aderir ao sistema até o fim de 2022 estará isento da cobrança até 2045, condição que tem levado muita gente a optar pela energia solar.

energia solar
Mato Grosso do Sul é o 11º do Brasil em geração de energia solar (Foto: Leonardo de França, Midiamax)

Economia da energia solar é chamariz

Um deles é Vinicius Guerini, proprietário de uma academia em São Gabriel do Oeste, o empresário conta que a energia solar se tornou atrativa para o negócio. Atualmente, a academia possui uma conta de energia que varia de R$ 1,5 mil a R$ 1,7 mil por mês. Para instalar o sistema de energia renovável, a empresa investirá o mesmo valor mensalmente para custear o financiamento que bancará a instalação do sistema. Com isso, em até 4 anos o custo da instalação estará quitado e a empresa não terá mais gastos com conta de energia.

“Tomamos a decisão de instalar os painéis depois que meu pai instalou na casa dele e vimos que é muito vantajoso. Nossa previsão é que a instalação seja feita nos próximos quatro meses e depois que concluirmos o pagamento do financiamento estaremos livres da conta de luz”, conta.

Vinicius também afirma que a folga nas contas irá possibilitar maior investimento no negócio, como compra de equipamentos novos.

Novas ligações em MS

Coordenador de Projeto e Cadastro da concessionária Energisa, Heber Selvo do Nascimento, explica que a média de novas solicitações para instalação de energia solar até o ano passado era de 2,2 mil em todos os 74 municípios do Estado atendidos pela concessionária. De janeiro deste ano até agora, a média de pedidos de ligações saltou para 3,5 mil.

Atualmente, segundo os dados da concessionária, são 73,7 mil unidades residenciais e comerciais no Estado que possuem a energia solar como fonte de abastecimento.

“A gente acredita que haja um grande ‘boom’ de novas conexões até o final de 2022 porque quem solicitar até esse prazo se manterá nas regras atuais até 2045. Há uma corrida de pessoas para a instalação das unidades geradoras”, explica o coordenador da concessionária.

Vinicius ressalta, ainda, que mesmo com a taxação prevista no Marco Legal, a energia solar se manterá “muito atrativa” para os consumidores frente a energia elétrica.

Campo Grande é destaque em ranking nacional da energia solar

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Levantamento da ABSolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) deste mês de maio revela que Mato Grosso do Sul ocupa a 11ª posição no ranking nacional de geração distribuída de energia solar.

A potência instalada no Estado, conforme a pesquisa, mostra que a potência vinda de geradores particulares é de 354,9 Megawatts, número que representa 3,4% de toda geração nacional. Minas Gerais é o estado brasileiro que lidera o ranking com 16,8% da produção do Brasil.

Entre os municípios de todo o país, Campo Grande se destaca. A cidade é a 7ª do Brasil no montante de produção de energia solar. São 83,6 MW, índice que representa 0,8% da geração nacional.

Em relação a usinas fotovoltaicas, que são parques de geração de energia solar que pode ser distribuída para outras unidades, Mato Grosso do Sul ocupa o 8º lugar no ranking nacional com base em projeção após conclusão de usinas que estão em construção.

Demanda Crescente

Empresa de Campo Grande especializada na instalação de painéis solares ouvida pela reportagem afirma que, desde o mês de fevereiro, a procura dos clientes em busca dos produtos aumentou 70%.

Atenta a possível falta de matéria-prima no Estado, a empresa afirma que ainda no ano passado fez uma grande compra dos itens para evitar o desabastecimento. “Estamos acompanhando o mercado e fizemos um estoque maior para atender a demanda deste ano e também de 2023. Estamos vivendo um momento realmente atípico”, explica a coordenadora da empresa, Elen Beatriz.

Regulamentação aprovada

Presidente da Associação Movimento Solar Livre, Hewerton Martins afirma que, apesar do crescente consumo, não há risco de desabastecimento no setor, em 2022.

“Como a produção cresceu, vários países inauguraram fábricas, incluindo o Brasil. Tem sido feita produção de alta tecnologia. Não há indicador oficial de que vai faltar material”.

Ele afirmou, no entanto, que o consumidor precisa se preocupar é com a regulamentação aprovada para o setor, com a taxação do chamado ‘fio B’, que é a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição. Pelas regras de agora, o tributo ainda não é cobrado.

Quanto custa e como pagar

Que as vantagens são inúmeras não há dúvidas, mas e o custo? Especialistas do setor ouvidos pelo Jornal Midiamax detalham que para uma residência padrão com um casal e um filho, por exemplo, o custo da elaboração do projeto até a instalação dos painéis solares fique entre R$ 20 e R$ 40 mil.

Para custear o valor, o consumidor pode recorrer a financiamentos bancários, com taxas acessíveis que visam incentivar a compra. Atualmente, todos os bancos oferecem o crédito. Simulações podem ser feitas online nas páginas das instituições bancárias.

Para moradores que possuem contas de energia elétrica de R$ 900 a R$ 1 mil, a parcela do financiamento fica semelhante ao valor pago mensalmente na conta.

O retorno do investimento, chamado de payback, é esperado em até 4 anos para a maioria dos casos. Depois disso, o consumidor se vê livre do financiamento que custeou a instalação dos painéis e da conta de energia.

Atualmente, o prazo da concessionária de Energisa para aprovação de pedidos de homologação de instalação de energia solar é de 34 dias.

Fonte: MidiaMax

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