CDE – O Orçamento Secreto do Setor Elétrico

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No ano passado o economista Maílson da Nóbrega publicou em seu blog um artigo intitulado “O orçamento secreto elétrico – Despesas bilionárias são feitas sem transparência”. Reproduzo abaixo alguns trechos do artigo:

“O setor elétrico maneja um gigantesco orçamento secreto. Parte dele se abriga na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo recolhido de todos os consumidores”; e, “É preciso investigar e desvendar os custos da CDE arcados pelos consumidores. Suas deliberações fiscais — receitas e despesas — seriam transferidas ao Orçamento aprovado pelo Congresso, permitindo debater seus programas”.

A CDE tem por objetivo prover recursos para o custeio de diversas atividades do setor elétrico brasileiro e possui como principal fonte de receita, as quotas anuais pagas pelos consumidores de energia, cativos e livres, mediante repasse de encargo nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão de energia elétrica (TUSD e TUST).

O orçamento da CDE para 2023 foi apresentado pela Aneel através da NOTA TÉCNICA Nº 215/2022-SGT-SRG-SFF-SRD/ANEEL, uma bagatela de um pouco mais de R$ 32 bilhões. Destes, cerca de R$ 12,5 bilhões (39%) serão literalmente torrados, são os subsídios para compra dos combustíveis fósseis utilizados nas termelétricas dos Sistemas Isolados e para compra de carvão mineral.

A CDE é um poço sem fundo, é um verdadeiro sumidouro do dinheiro da população brasileira. No ano de 2022, o orçamento da CDE bateu todos os recordes, alcançando R$ 33 bilhões, e quando foram cobrados dos consumidores na forma de “Encargos” causaram o maior impacto médio (7,33%) no reajuste das tarifas residenciais. Do valor médio da tarifa residencial, em 2022, que foi de 688,78, os encargos representaram R$ 146,00 ou mais de 21%.

Em todos os países do mundo os subsídios estão previstos no orçamento público e são utilizados para reduzir os custos dos serviços públicos, aqui no Brasil, na CDE, acontece o contrário, os subsídios são pagos pela população e ainda aumentam o valor das tarifas dos serviços públicos.

Iniciei meu artigo mencionando um colega de profissão, e me uno a ele para afirmar com toda convicção: “É preciso investigar e desvendar os custos da CDE arcados pelos consumidores. Suas deliberações fiscais — receitas e despesas — seriam transferidas ao Orçamento aprovado pelo Congresso, permitindo debater seus programas”.

Daniel Lima

Por: Daniel Lima Presidente | Associação Norte e Nordeste de Energia Solar- ANNESOLAR

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