[adrotate group="1"]

Congresso brasileiro poderá aprovar PL 5829/2019 sobre o marco legal da Geração Própria de Energia Solar e reverter proposta da Aneel

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email
Compartilhar no telegram

Ação da Agência Nacional de Energia Elétrica mobilizou empresas do setor de energia solar a pressionar congresso em aprovar marco legal da geração própria de energia solar.

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apresentou uma nota técnica de modificação da resolução normativa 482/2012, ao recomendar a cobrança do uso da rede elétrica para micro e mini geração distribuída em abril deste ano.

O texto da Resolução Normativa Aneel nº 482/2012, disponível no site oficial da agência diz o seguinte:

“O consumidor brasileiro pode gerar energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade”.

Ainda é mencionado que:

Os estímulos à geração distribuída se justificam pelos potenciais benefícios que tal modalidade pode proporcionar ao sistema elétrico.”

A ação de modificação da normativa está em pauta desde 2018, quando a Aneel abriu o processo de revisão da 482/2012, descrevendo cenários de cobranças de uso da rede.

Cenários estes que propunham desde a manutenção das regras atuais até uma cobrança de 62% do excedente de energia gerado. Sendo este um dos fatores determinantes para as instituições locais, regionais e nacionais, empresários e trabalhadores do setor de energia solar fotovoltaica (energia obtida através da conversão direta da luz em eletricidade por meio de placas solares), comparecerem a audiências públicas em todo o país e em Brasília em 2019 a fim de marcar presença e discussão com os poderes executivo e legislativo acerca do funcionamento das energias solares e geração distribuída no Brasil.

Segundo Eliana Cavalcanti, CEO da Fort3 Solar, Presidente da AL Solar (Associação Alagoana de Energia Solar), vice-presidente da ANESolar (Associação Nordestina de Energia Solar) e vice-presidente da ANMSL (Associação Nacional Movimento Solar Livre), a Aneel publicou este novo relatório como se a conclusão do processo de revisão fosse manter a mesma  posição apresentada em 2018 da taxação de até 62%. A partir disto é apresentada uma solução para não efetivação da medida.

Foto: Eliana Cavalcanti

“Precisamos aprovar a PL 5829/2019 (o Projeto de Lei 5829/2019, de autoria do Deputado Silas Câmara, relatoria do Deputado Lafayette de Andrada, que propõe garantir a segurança jurídica desses produtores de energia), pois o mesmo será o marco legal da geração própria de energia (GD – Geração Distribuída), garantindo a democratização do acesso à energia limpa, a segurança jurídica e energética tão necessárias para uma modernização gradual, de forma sustentável, do setor energético no país do sol,” explica.

A energia solar bem distribuída promove mais empregos, economia no campo e na mesa, mais comida. E uma vez aprovado, o PL 5829/2019, a previsão do setor é que incentivará 15 mil empresas que já geraram mais de 150 mil empregos de norte a sul do país.

Segundo a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), a Geração Distribuída Solar Fotovoltaica (GDFV), criou mais de 200 novos postos de trabalho por dia, só em 2020 e até 2050, a previsão é de 1 milhão de novos empregos e R$ 139 bilhões em investimentos no Brasil, de forma distribuída, beneficiando o povo brasileiro.

“Estivemos pessoalmente em todas audiências e encaminhamos contribuições técnicas. Mas nem na primeira fase nem na segunda da tramitação do processo, as contribuições foram analisadas em seu inteiro teor e considerados os dados técnicos e de mercado. Tampouco foram feitas as contas e análises justas para a conclusão de uma revisão tão séria para toda uma nação,” analisa Cavalcanti.

Entramos em contato com a assessoria de comunicação da Aneel, mas não tivemos retorno até a publicação deste artigo. 

Atual situação do processo

Na última semana do mês de abril, Cavalcanti participou de reuniões com os deputados federais, representando a AL SolarANESolar e o Movimento Solar Livre, discutindo o devido apoio do congresso acerca do marco legal da Geração Própria de Energia Solar.

No dia (27/04) outra reunião sobre o marco legal aconteceu no Ministério de Minas e Energia , onde na ocasião foram entregues as mais de 100 cartas abertas de entidades locais regionais e nacionais representativas em apoio a Geração Própria de Energia Solar e outras fontes de energias limpas, além de moções de câmaras de vereadores e prefeituras. Nesta segunda reunião estiveram presentes:

Após a reunião, Cavalcanti aguarda o processo com positividade e prevê vitória do setor de energia solar.

“Esta semana o trabalho conjunto continua na capital federal e as autoridades dirão sim à um futuro mais sustentável, com mais emprego e renda distribuída de sul a norte do país. A lei aprovada trará segurança jurídica, ganhos ambientais e custos serão evitados na conta de todos os consumidores brasileiros, totalizando R$175 bilhões até 2050″, conclui a CEO da Fort3 Solar.

Foto: Associações unidas pela PL5829/2019

Fonte: Ambiental Mercantil

Por Adson Dutra , Colaboração para Ambiental Mercantil, em São Paulo | Imagem fornecida por Eliana Cavalcanti | União das Associações pelo marco legal da Geração Própria de Energia Solar, Brasília.

Compartilhe!