Projetos fotovoltaicos instalados na cidade cobrem só 0,38% da população
O sol não perdoa em Corumbá e brilha a maior parte dos dias do ano. Agora em 2021, por exemplo, a temperatura na cidade bateu recorde e o município chegou a ser o mais quente do país, com registro de mais de 41º C. Toda essa potencialidade para geração de energia solar, porém, ainda é pouco explorada e cerca de 0,38% da população é atendida por algum projeto fotovoltaico.
A constatação é com base em dados compilados do Movimento Solar Livre e obtidos a partir de tabulação produzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As informações são atualizadas, referentes a 18 de novembro deste ano.
A cidade que tem menor cobertura que Corumbá com relação à população é Sidrolândia, com índice de 0,37%. No mesmo patamar da Capital do Pantanal há outra cidade que fica em região de fronteira, que é Ponta Porã. Perto da fronteira com o Paraguai, outras localidades estão com mais adeptos da produção de energia solar, é o caso de Deodápolis e Glória de Dourados.
Buscar a própria produção de energia por meio de placas é uma saída para quem tenta escapar dos altos custos que esse fornecimento passou a ter no Brasil, com impacto direto em Mato Grosso do Sul. A estiagem rebaixou o nível dos reservatórios das hidrelétricas e isso fez com que o principal meio de produção de energia no país fosse afetado. Com o uso de termelétricas para compensar essa condição, o valor da conta só aumentou.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou uma nova bandeira tarifária em agosto deste ano que impactou ainda mais as residências e demais instalações elétricas. Para compensar o acionamento das termelétricas, agora há taxação extra que incide nas contas dos consumidores no valor de R$ 14,20 pelo consumo de 100 kWh e tem validade até 30 de abril de 2022. Conforme a agência, há um déficit de arrecadação superior a R$ 5 bilhões, por isso era preciso repassar esse custo.
A agência também confirmou no final de outubro aumento da conta em até 16% para 8 milhões de consumidores, incluindo Distrito Federal, Goiás e São Paulo. Isso já abre brecha para o reajuste poder ocorrer em Mato Grosso do Sul no próximo ano.
Essas medidas, no Estado, foram um pouco apaziguadas porque o governo de Mato Grosso do Sul, a partir de outubro, colocou em vigor a redução de 3% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica. A regra está vigente enquanto a bandeira da escassez hídrica valer. Em termos de patamar, quem tem consumo acima de 500 kW/h tem redução de 22%; consumo mensal de 201 a 500 kW/h, 17%; e consumo menor de 20 kW/h, redução de 14%.
O presidente da Associação Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, pontua que nas cidades do Estado onde mais empresas estão sendo instaladas, o número de projetos têm crescido na mesma proporção. “Há mais empresas em algumas cidades que estão ofertando a instalação do sistema. E isso acaba fazendo que os moradores tenham uma maior adesão”, explica.
Outra situação que está favorecendo novas instalações é que existem diferentes meios de custear o projeto. Em uma casa de três quartos, por exemplo, atualmente está custando cerca de R$ 15 mil um projeto fotovoltaico.
“Um sistema de R$ 15 mil vai produzir algo em torno de 250 kW/h mês médios. Isso irá atender (a demanda). (O projeto) Financia pelo FCO pessoa física, com seis meses de carência, 120 meses para se pagar. Esse é para longo prazo. A parcela acaba ficando menor que o valor da conta de luz”, calcula o dirigente da Associação Movimento Solar Livre.
Tempo fechado para a geração
Com espaço ainda muito grande para avançar na instalação de projetos de produção de energia solar, algo que pode tornar essa opção não tão atraente é uma possível taxação que se discute no Senado Federal.
Na semana passada, estava prevista a votação do Projeto de Lei 5.829, de 2019, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, além do sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS). Dentro desse pacote regulatório está também a questão mais polêmica: a possibilidade de uma taxação.
Hewerton Martins, presidente da Associação Movimento Solar Livre, esteve em Brasília durante o prazo de votação para acompanhar as discussões com relação à taxação e aprovação da lei. Por conta da pressão em torno do tema, a análise do projeto de lei acabou postergada para esta próxima semana.
O lobby que existe nesse pleito envolve a participação de associados de grandes empresas do mercado livre de energia, que tentam justificar a taxação a partir de números de crescimento da potência que foi gerada até agora, sem mencionar a quantidade que é gerada, representada por uma pequena fatia diante da demanda. Como ocorre em Corumbá, onde menos de 1% da população está atendida por essa proposta de energia mais sustentável. Dos 79 municípios, apenas 16 têm cobertura pouco acima de 1%.
“A aprovação desse projeto traz segurança jurídica e vai permitir novos investimentos em Mato Grosso do Sul, no entanto, defendemos aqui a não taxação para projetos pequenos, os chamados de microgeração distribuída. Nós enfrentamos a maior crise hídrica da história, temos bandeiras tarifárias caras e já houve anúncio de aumento pela Aneel, temos agora é que incentivar a produção de energia”, defende o presidente da Associação Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, que está em Brasília e articula com outras entidades para que não ocorra a taxação.
Essa taxação corresponde à cobrança de até 63% sobre a energia gerada e transmitida para outros consumidores que o microgerador pode vincular ao seu CPF. Esse pagamento será necessário para o uso da rede distribuidora e encargos cobrados na conta.
Entrevista concedida ao Correio de Corumbá por Hewerton Martins – Presidente e Fundador Associação Movimento Solar Livre