Há semanas pronto para ir à votação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que prevê a criação de um marco legal para a chamada geração distribuída – aquela em que a energia é produzida pelo próprio consumidor – pode avançar com um “empurrãozinho” da crise hídrica.
A eventual aprovação do projeto não teria o condão de solucionar os problemas de curto prazo do setor elétrico. Ainda assim, os baixos níveis dos reservatórios de hidrelétricas por causa da seca histórica registrada desde outubro fizeram crescer a defesa por uma maior diversificação da matriz elétrica brasileira e criam ambiente favorável para a proposta, que mantém parte dos incentivos hoje oferecidos à geração distribuída – dominada no país pela energia solar, com 98% do total.
Para o relator da proposta, deputado federal Lafayette Andrada (DEM-MG), a crise atual demonstra a necessidade de rápida aprovação de um marco legal para o segmento. “Nós precisamos ampliar a nossa matriz e precisamos incentivar que as pessoas utilizem energia solar. O sol está aí brilhando todos os dias, nós temos que explorar isso. É boa hora para essa reflexão”, acredita.
Atualmente a geração fotovoltaica representa apenas 1% da matriz elétrica do país. O crescimento nos últimos anos, no entanto, tem sido muito acelerado. Essa fonte alcançou recentemente 8 gigawatts (GW) de capacidade instalada (5 GW só na geração própria), o equivalente a mais de meia Itaipu, usina que tem 14 GW de potência.
O projeto de lei 5.829/2019 define regramentos para a geração distribuída. As normas aplicadas hoje foram definidas em 2012, em resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Era esperada uma revisão em 2015, mas ela foi adiada para 2019 e não avançou após episódios de interferência do presidente Jair Bolsonaro.
No fim daquele ano, ele afirmou que seu governo não promoveria “taxação do sol”, em alusão a uma eventual retirada de incentivos oferecidos a quem tem painéis fotovoltaicos instalados em residências ou empresas para consumo no mesmo local da geração. Embora não seja formalmente subordinada ao governo, a Aneel desistiu de fazer a revisão por conta própria, e as definições ficaram a cargo do Congresso.
Fonte Gazeta do Povo