A Geração Distribuída está sendo novamente atacada, e dessa vez querem dar uma “peixeirada” no consumidor de energia brasileiro.
A Geração Distribuída está sendo novamente atacada e, dessa vez querem dar uma “peixeirada” no consumidor de energia brasileiro.
Imaginem vocês que, nessa altura do campeonato, o PL 1709/2022, de autoria de 4 deputados federais propõe alterar, para pior, a Lei 14.300/2022, que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.
Isso mesmo, o marco já não era bom por permitir a taxação do sol, mas agora querem deixar pior.
O PL foi protocolado em junho a boca miúda, mas só agora, graças a uma notícia divulgada pelo Portal de Comunicação da Câmara dos Deputados (link abaixo) o assunto veio à tona, para surpresa de todo o segmento, pois acredito que nenhuma associação representativa foi convidada para discutir o assunto.
O PL 1709/2022 propõe mudanças que prejudicarão o consumidor de energia brasileiro, que mais uma vez será feito de bobo e perderá os benefícios assegurados pela Lei 14.300/2022. Abaixo, as alterações propostas:
– No artigo 18, inclui as unidades consumidoras em microgeração para pagar os custos com transporte de energia. No texto original da Lei este custo recairia somente para as unidades consumidoras em minigeração.
– No artigo 26, corrige uma situação em que incluíram a microgeração de energia em uma situação de faturamento que só diz respeito a minigeração, por se tratar de consumidores do Grupo A.
– No artigo 27, exclui a regra transitória da taxação do fio, que na Lei 14.300/2022 transcorreria ao longo de 7 anos. Ou seja, a taxação começaria findo os 12 meses após publicação da Lei 14.300, que é de 6 de janeiro de 2022.
Observações:
Observação:
1. O artigo foi escrito levando em consideração o texto original do PL 1709/22, protocolado em junho e disponibilizado no Portal da Câmara dos Deputados.
Proposta faz ajustes no marco legal da microgeração de energia elétrica – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)
A proposta foi apresentada pelos deputados:
Link oficial para acesso ao texto protocolado para mudança da lei 14.300
Entendimento e compreensões são bem vindas, boa leitura.
https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2329641
