ESTADO RECORRE CONTRA ISENÇÃO DO ICMS DA ENERGIA SOLAR – DESEMBARGADORA IMPÕE DERROTA A ARGUMENTOS DA PGE – Procuradoria Geral do Estado.
GOVERNO SOFRE DURA DERROTA SOBRE ICMS DA ENERGIA SOLAR – LIMINAR DO PTC – PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO FOI MANTIDA – VITÓRIA DA SOCIEDADE!
O Partido Trabalhista Cristão – PTC, havia pleiteado na Justiça a isenção do ICMS da energia solar. A Vara da Fazenda Pública de Sinop – sob comando do juiz MIRKO VICENZO GIANNOTTE concedeu liminar garantindo aos contribuintes a isenção do ICMS e determinando ao Estado de Mato Grosso que se “abstenha de cobrar tal tributo”. A decisão foi referendada pela Dra Helena Maria Bezerra Ramos – Desembargadora do TJMT.
“A sociedade agradece e o poder judiciário demonstra que apesar da sanha arrecadatória do Estado, tudo tem limite e existe justiça tributária para um insumo tão essencial a sobrevivência, qual seja a energia solar” disse Éder Moraes- presidente de honra do PTC.
Já Paulo Pereira, presidente regional, afirmou que o PTC está atento as causas sociais e antenado com o sentimento popular.