Manifestações apontam que aumento da tarifa de energia representa quebra de regras e onera ainda mais o consumidor em plena crise pandêmica
Entidades e parlamentares se manifestaram contrariamente ao acréscimo de valor da Bandeira Tarifária Vermelha Patamar 2, por meio de contribuições a consulta pública aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O processo foi aberto para discutir a manutenção dos atuais R$ 9,49 por 100 kWh consumidos ou a elevação do valor para R$ 11,50.
A agência reguladora deverá anunciar o reajuste até a próxima terça-feira (31) e aumentos superiores a 50% foram mencionados por veículos de comunicação nos últimos dias. Procurada pelo InfoSolar, a relatora da consulta pública, a diretora Elisa Bastos, não respondeu aos pedidos de esclarecimento, ao ser questionada pelos valores mencionados na mídia.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) apontou em sua contribuição que, entre os três cenários de alteração ao patamar da Bandeira Vermelha 2 apresentados pela Aneel, apenas o que considera valor adicional de R$ 9,49 por 100 kWh sugue a metodologia tarifária, enquanto os demais, em que os valores seriam de R$ 11,50 (R$/100Kwh) e 11,80 (R$/100Kwh)), foram definidos arbitrariamente.
“Se o racional teórico necessita de revisão, para evitar exceções, a metodologia deve ser discutida em um processo transparente, com ampla participação dos setores afetados”, diz o documento.
Outra contribuição, encaminhada pelo deputado federal Weliton Fernandes Prado e pelo deputado estadual Elismar Fernandes Prado, ambos do PROS de Minas Gerais, assinalou que a Agência quebrou as suas próprias regras para que o aumento do preço da Bandeira Vermelha 2 superasse o máximo da regra.
“Foi quebrada a segurança jurídica para aumentar o valor da penalidade aos consumidores acima do limite da regra (mudaram as regras do jogo no meio da partida e fizeram gol contra todos os consumidores)”, diz o texto.
Os deputados citam o voto inicial do relator, que reconhece que “o presente processo não trata de alterações metodológicas, ainda que de forma excepcional. O Submódulo 6.8 do PRORET é claro ao definir que a Bandeira Tarifária Vermelha Patamar 2 cobre o valor médio amostral da Função de Distribuição Acumulada compreendido entre os quantis 90% e 95%”.
Os parlamentares defendem que é de extrema urgência e importância reconsiderar um reajuste que se deu acima do limite regulamentar, reestabelecendo a segurança jurídica e aliviando o orçamento das famílias.
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) é contrária a postura da Aneel em optar pelo repasse ao consumidor final dos custos de geração de energia, uma vez que esses constantes aumentos trazem impactos financeiros que podem implicar na impossibilidade de pagamento das faturas, prejudicando, especialmente, a população mais vulnerável.
Além disso, apontou o crescente desmatamento da Amazônia e o aquecimento global por alterar os padrões de chuva no Brasil. Portanto, defendeu como parte da solução aumentar os investimentos em novas tecnologias, diversificando o potencial elétrico nacional “através da exploração de outras fontes energéticas, com pouco ou nenhum impacto ambiental, como a solar, eólica e a hidráulica”.
O Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia CUT), formado por sete sindicados (Campinas, São José do Rio Preto, Araraquara, Presidente Prudente, Mococa, Sindergel e Gasista), disse que “a falta de uma política energética no Brasil voltada para atender aos interesses da população é revelada nesses contínuos aumentos de energia elétrica onde se preserva apenas o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão das empresas e a rentabilidade dos seus acionistas.”
Para a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE), desde 2015 até agora, nenhuma pesquisa apontou com clareza a eficácia das bandeiras como medida para conscientizar os consumidores da redução de seu consumo de energia elétrica para evitar aumento de despesas.
“No entanto, há de se considerar que esse encargo, recaindo somente sobre os consumidores cativos, terá efeito limitado, uma vez que o mercado livre já responde por mais de 35% do consumo nacional”, alerta a entidade.
Também enviaram contribuições contrárias ao reajuste dez conselhos de consumidores de distribuidoras de energia do País.