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Estado cadastra empresas e responsáveis técnicos para programa de energia solar rural

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O Governo do Estado, por meio do IDR Paraná, Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater, vinculado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, publicou nesta sexta-feira um edital de chamada pública para cadastro de pessoas jurídicas e pessoas físicas habilitadas como responsáveis técnicos em projetos de energia solar fotovoltaica em ambientes rurais. A iniciativa é parte do Programa Paraná Energia Rural Renovável , o RenovaPR, , que tem como objetivo o apoio e o fomento à geração de energia solar, biogás e biometano. Os habilitados no edital vão ter as atribuições de elaborar e executar projetos técnicos, prestar serviços de instalação e realização de assistência técnica em sistemas de geração de energia solar para produtores rurais, empresas rurais, cooperativas agropecuárias e outras organizações do campo no Paraná. O cadastro pode ser feito de forma gratuita e exclusivamente em formato eletrônico a partir de 26 de julho. O interessado deve inserir os dados e documentos relacionados no edital e, depois, comunicar formalmente o instituto por meio do e-mail energias.renovaveis@idr.pr.gov.br. O Termo de Adesão, que é imprescindível, precisa ser impresso, preenchido, assinado, carimbado e escaneado para o envio. Após a análise do correto preenchimento pelo IDR-Paraná, o interessado vai receber por e-mail o protocolo eletrônico de pré-habilitação, pelo qual vai poder acompanhar o andamento do processo. O edital de cadastro vai vigorar pelo tempo em que subsistir o programa RenovaPR. Dessa forma, os interessados em prestar o serviço proposto vão poder requerer participação a qualquer tempo. A manutenção do cadastro depende do cumprimento integral de todas as condições previstas no edital, no regulamento do programa e nas normas técnicas que regem os projetos e a execução, que vai ser acompanhada pela Unidade Técnica de Execução, do IDR-Paraná. O Governo do Paraná, por meio da Seab e IDR-Paraná, busca a constituição de políticas públicas que ajudem os produtores rurais de distintas cadeias produtivas na viabilidade e competitividade dos negócios. Com o RenovaPR, vai haver condições reais de agricultores e empresas promoverem a autoprodução de energia, própria e renovável, com possibilidade de reduzir custos de produção e ampliar as atividades. Ao mesmo tempo, podem tratar dejetos animais e resíduos agrícolas e agroindustriais, promovendo a correta destinação dos mesmos e a adequação ambiental das atividades, contribuindo com a orientação do agro paranaense em direção à sustentabilidade e aos ODS, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, a Organização das Nações Unidas. A lei que instituiu o programa foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em dezembro de 2020. (Repórter: Flávio Rehme)

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