O mercado de energia solar fotovoltaica do Brasil observa, com atenção, as movimentações que podem impactar o setor a partir do próximo dia 1º de abril, data de início das mudanças na Nomenclatura Comum do Mercosul (NMC). A NCM é o sistema que determina um código numérico para representar uma determinada mercadoria. A preocupação se deve ao fato de que os convênios de ICMS, no âmbito da energia solar fotovoltaica, precisam ser atualizados — o que ainda não aconteceu — para atender as recentes modificações da Organização Mundial das Aduanas (OMA). O temor é que se pode haver cobranças indevidas na importação e comercialização de painéis fotovoltaicos.
O presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, explica que há o risco de prejuízos ao fluxo de produtos e equipamentos em razão da não atualização dos convênios. Segundo ele, o desenvolvimento de projetos e a instalação das usinas também podem ser afetados.
“A falta de atualização gera uma insegurança. Porque as cargas podem ser paradas em portos ou em trânsito, algo que seria prejudicial para o mercado e para os nossos associados, que têm prazos a serem cumpridos”, afirma. Esse risco, segundo ele, estará relacionado à falta de documentos atestando o novo código do convênio no momento das fiscalizações de mercadorias.
“O ideal é que esses convênios sejam atualizados, porque aí não haveria motivo para dúvida dos fiscais. Sem as modificações, a gente fica numa situação de ‘zona cinzenta’. Nós temos dialogado com as secretarias das fazendas e com o Confaz, para que, se possível, sejam emitidas notas de esclarecimento, posicionamentos dos próprios governos e das instituições responsáveis pelo sistema tributário, para que o mercado seja esclarecido”, destaca Sauaia.
Ele sublinha que a atualização numérica dos códigos tributários é realizada pela OMA a cada cinco anos e que, no Brasil, as modificações nos convênios de ICMS estão a cargo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“As reuniões que nós tivemos com o grupo de trabalho técnico do Confaz foram muito positivas e o Conselho mostrou sensibilidade para o pedido [de atualização] e se prontificou a nos ajudar”, esclarece.
As mudanças são para os convênios de ICMS 101 e 114. Sauaia afirmou, no entanto, que o Confaz solicitou esclarecimentos da Receita Federal para a atualização. “Como houve mudanças nas numerações de descrições das NCMs, o Conselho pediu confirmação da Receita (que é o órgão responsável legalmente por esse acompanhamento), para que fosse feito um comparativo dos códigos antigos e novos, de modo que o Confaz pudesse propor a nova redação do Convênio com os códigos atualizados”, disse Sauaia.
“Ocorre que, a informação recebida indiretamente por nós é que a Receita Federal, por conta de uma greve, não teria dado retorno a respeito da demanda do Confaz e, por isso, o Conselho não teria conseguido avançar com a atualização”, complementou.
A TRIBUNA DO NORTE procurou a Receita Federal que respondeu apenas não ter conhecimento de nenhuma “demanda do Confaz nesse sentido”. Rodrigo Sauaia, da Absolar, disse que há esforços para que atualização aconteça e para que início dos efeitos da mudança sejam prorrogados.
“Esta semana, soubemos que o próprio Confaz, reconhecendo o desafio do prazo curto para a atualização do Convênio, encaminhou um ofício ao Ministério da Economia, pedindo a postergação do início dos efeitos da mudança de NCM para 1º de agosto, a fim de se alcançar tempo hábil para as modificações”, relatou.
Segundo a Absolar, o sistema solar fotovoltaico do Brasil tem apresentado crescimento importante. Neste mês, o País ultrapassou a marca de 14 gigawatts (GW) de potência operacional da fonte, somando as usinas de grande porte e os sistemas de geração própria de energia elétrica em telhados, fachadas e pequenos terrenos.
De acordo com a entidade, a fonte solar já trouxe ao Brasil mais de R$ 74,6 bilhões em novos investimentos, R$ 20,9 bilhões em arrecadação aos cofres públicos e gerou mais de 420 mil empregos acumulados desde 2012.
O segmento atraiu mais de R$ 21,8 bilhões em investimentos em 2021, incluindo as grandes usinas e os sistemas de geração em telhados, fachadas e pequenos terrenos. O resultado representa um crescimento de 49% em relação aos investimentos acumulados até o final de 2020 no País.
Fonte Tribuna do Norte