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Governo da Bahia anuncia decreto para ampliar desenvolvimento da fonte solar

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O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, acaba de antecipar, em primeira mão, que pretende publicar um decreto para regulamentar uma política de incentivo ao uso de energia solar na região. A medida deverá atrair novos investimentos, gerar mais empregos e rendas e abrir mais oportunidades de negócios no território baiano.

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pretende publicar um decreto para regulamentar uma política de incentivo ao uso de energia solar na região. A medida deverá atrair novos investimentos, gerar mais empregos e rendas e abrir mais oportunidades de negócios no território baiano.

O decreto vai regulamentar a Lei Estadual 13.914, de 2018, e instituir a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento de Energia Solar Fotovoltaica no Estado da Bahia. Ao que tudo indica, a proposta é criar um programa estadual de incentivo à tecnologia fotovoltaica, com linhas de crédito especiais, disseminação de informações de mercado e celebração de acordos de cooperação, visando pesquisa, incentivos fiscais e financeiros. Também prevê a criação de um ambiente ágil, seguro, atraente e competitivo para investimentos na cadeia de valor fotovoltaica

Atualmente, a geração própria de energia solar na Bahia possui 487 megawatts (MW) instalados e já proporcionou mais de R$ 2,6 bilhões em novos investimentos na região, atendendo cerca de 69,4 mil unidades consumidoras no estado. Com isso, a tecnologia fotovoltaica em telhados e pequenos terrenos gerou mais de 14,6 mil empregos e trouxe uma arrecadação de mais de R$ 640,4 milhões aos cofres públicos.

Somente em Salvador, são 39,9 MW de potência instalada de energia solar, que atendem mais de 5 mil unidades consumidoras.

Com isso, o município já foi beneficiado com cerca de R$ 213,1 milhões em investimentos privados, mais de 1,2 mil empregos gerados e uma arrecadação de R$ 60,1 milhões aos  cofres públicos.

Fonte: Bahia e Economia

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