Governo de SP anuncia incentivos fiscais para projetos de GD solar

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Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22) e passa a valer imediatamente

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, e a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) assinaram nesta segunda-feira (21) um acordo de cooperação para a criação de programa estadual de desenvolvimento da fonte solar e tecnologias sinérgicas, como armazenamento e hidrogênio verde, no território paulista.

Junto com a assinatura do acordo, o governador Garcia anunciou a ampliação de incentivos fiscais para o setor, com regras mais favoráveis aos projetos de geração própria de energia solar.

As medidas visam atrair novos investimentos para os municípios paulistas, gerar mais empregos e renda para a população e estimular o desenvolvimento de oportunidades de negócios para empreendedores, além de ampliar o acesso à energia solar pelos consumidores nas cidades, no campo e em prédios públicos.

A medida equipara o estado de São Paulo aos incentivos fiscais já praticados em Minas Gerais e em outros estados da região Sudeste para todas as modalidades de energia solar de até 5 MW.

Para o CEO da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, o acordo fortalece o desenvolvimento econômico, social e ambiental de São Paulo por meio da energia solar no território paulista.

“Promovemos um maior acesso ao uso da tecnologia fotovoltaica pelos consumidores em residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos, ajudando na economia na conta de luz, protegendo contra aumentos das tarifas e trazendo maior autonomia e independência elétrica”, aponta.

Já Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, destaca a política de vanguarda do estado, à medida em que abrange também as novas tecnologias sinérgicas à energia solar, como é o caso do armazenamento de energia elétrica e hidrogênio verde.

“O setor fotovoltaico está pronto para contribuir no crescimento econômico sustentável das cidades paulistas, ajudando no atingimento dos compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa”, comenta.

“A medida faz parte do Plano Paulista de Energia (PPE 2050) que visa a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa na economia paulista. A ação também vai ao encontro dos compromissos internacionais, Race to Zero e Race to Resilience, que São Paulo assinou com a ONU (Organização das Nações Unidas), e do Plano de Ação Climática (PAC-2050), lançado na última semana durante a COP 27, no Egito”, destaca o governador Garcia.

“São Paulo detém uma das matrizes energéticas mais limpas do Brasil e do mundo, com cerca de 60% de participação de fontes renováveis. O acordo firmado amplia o protagonismo do estado no desenvolvimento de uma economia verde e sustentável”, acrescenta Fernando Chucre, secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Guilherme Chrispim, presidente da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), esteve presente durante o anúncio e enfatiza que “a iniciativa do Governo de São Paulo é de grande importância, pois o estado passa agora a ter a mesma competitividade nos benefícios tributados que os demais estados do Sudeste”.

“Mesmo antes dessa mudança, São Paulo já era o estado que mais cresceu em potência instalada em 2022, superando inclusive Minas Gerais, a líder em capacidade. A partir de agora, com esse benefício, a tendência é que São Paulo supere Minas Gerais até o fim de 2023 e assuma a liderança entre os estados com maior capacidade instalada em geração própria de energia”, conclui.

Fonte- Canal Solar

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