“O PL 2215 traz segurança jurídica. E ele ainda tem uma vantagem de ser elaborado pelos instaladores, integradores, pelas pessoas que fazem acontecer…”
“Noventa e nove porcento dos nossos esforços estão voltados para caminhos que nos levem para que o PL (Projeto de Lei) 2215 seja promulgado ainda esse ano. Essa é nossa luta, o nosso foco”. Esta é a afirmação de Anaibel Novas, vice-presidente do MSL (Movimento Solar Livre), grupo que luta pelo uso livre da energia solar no modelo de GD (geração distribuída).
A executiva participou do podcast Papo Solar e comentou que a aprovação do PL 2215 é vital para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia da Covid-19, pois a economia de energia é imprescindível para sobrevivência dos pequenos e médios negócios.
“O PL 2215 traz segurança jurídica. E ele ainda tem uma vantagem de ser elaborado pelos instaladores, integradores, pelas pessoas que fazem acontecer. Recebemos várias contribuições para melhorar todo o conteúdo dessa lei. Nós utilizamos todos esses conteúdos, que melhoraram as nossas condições para termos negócios estáveis”, disse Anaibel.
O Projeto de Lei 2215/2020 foi apresentado no dia 27 de março deste ano pelo deputado federal Beto Pereira (PSDB/MT). A proposta visa estabelecer um sistema de compensação de energia entre micro e miniprodutores e a rede elétrica.
De acordo com o texto, a ideia é propor uma regra para essa compensação referente ao fluxo de energia repassada para rede e a consumida pela unidade de produção. O PL ainda será discutido pela Câmara e pelo Senado Federal.
Criação do PL 2215
O executivo Hewerton Martins, presidente do Movimento Solar Livre, também participou do podcast e explicou como foi a criação do PL 2215, desenvolvido por diversos colaboradores.
“Nós conseguimos prorrogar a taxação da energia solar no ano passado, após um exército de capacetes e camisas amarelas invadir Brasília no dia 7 de novembro de 2019. Essa mobilização, de quase mil pessoas, gerou um burburinho político. E foi aí que decidimos montar uma parceira”, relatou Martins.
“Eu, a Anaibel e o Jomar Britto doamos o nosso tempo para concatenar informações. Quando veio março, tínhamos uma expectativa com um projeto de lei. Só que esse texto não aparecia. Então, eu e o Jomar viajamos para Brasília e fomos à parte técnica do Congresso, que nos orientou sobre a questão do texto, como que fazia e o roteiro que deveríamos seguir, até mesmo em termos de conteúdo para que tivesse viabilidade. A partir dessa orientação, nós nos debruçamos sobre o PL 2215, que nasceu com a contribuição de várias pessoas. Trocamos ideias com advogados, tributaristas e até com diretores de concessionária de energia”, disse o empreendedor.
“Com esse diálogo, conseguimos chegar ao texto do PL2215 que é mais simplificado. Todo mundo sabe que depois de pautado, tem substitutivo, tem emenda. Então, quando o deputado Beto Pereira protocolou o PL em março, e nós fizemos um esforço para conseguir um requerimento de urgência, com 348 assinaturas, foi uma vitória. Foi o primeiro passo”, acresentou.
Martins comentou que, no entanto, muita gente colocou várias contribuições depois. E essas contribuições viraram um texto substitutivo, que foi tratado pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB), na forma de emenda, que é a Emenda 175 da MP998/2020.
“Só que uma medida provisória pode cair, em 120 dias, e assim nada acontece. Por isso, temos dois caminhos. A emenda e ainda continua o nosso trabalho referente ao PL 2215 para ser pautado”, concluiu.
Sobre o Movimento Solar Livre
O Movimento Solar Livre luta pela democratização da energia limpa e renovável e pelo livre acesso à energia solar. É conhecido por ser apartidário, ter uma visão ampla e liberal quanto à política, à economia e aos costumes.
“O movimento conseguiu unir várias pontas da cadeia produtiva. As pessoas tiveram uma voz, conseguiram colocar na pauta suas necessidades. Elas entenderam que tinham que ser as protagonistas da história, que podiam se proteger de uma ação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) unilateral, sem escutar a ampla voz que corre de norte a sul do Brasil”, disse Anaibe Novas.
Jomar Britto, vice-presidente do MSL, também destacou que o grupo está de portas abertas para que deseja fazer a diferença. “Nós, de forma orgânica, entendemos a importância de abraçar aqueles que não se viram representados e precisavam de força. Os capacetes amarelos são uma representação única daqueles que estão sobre o telhado mudando a característica da nossa matriz energética e trazendo para o país uma maior geração de emprego e renda”, ressaltou Britto.
‘Sol não será taxado’
Nesta quinta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro participou da inauguração da usina fotovoltaica Coremas III, em Coremas (PB) e afirmou que não haverá, durante seu governo, a taxação do Sol.
“Obviamente, nós sabemos que as agências são independentes e têm um valor muito importante para nós, do Brasil. Logicamente, conversando com o ministro e com o presidente da ANEEL, chegou-se a conclusão de que essa proposta, até 2022 que nós vamos estar no governo, não será posta em prática. Não haverá, então, a taxação do Sol”, afirmou Bolsonaro.
Entrevista Concedida ao Canal Solar