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Energia solar: mudança no licenciamento ambiental beneficia projetos no RS

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Consema determina que não será necessária licença para usinas com menos de 5 MW e que ocupem até 15 hectares

A resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) nº 448/2021, publicada recentemente no Diário Oficial do Estado, facilitará a implantação de novos projetos de energia fotovoltaica no Rio Grande do Sul. A resolução ampliou de 5 para 15 hectares a isenção de licenciamento ambiental para a montagem de usinas solares com potência instalada de até 5 MW.
Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) a medida será muito importante para o crescimento do setor no Estado porque a simplificação vai estimular a construção de usinas maiores no Rio Grande do Sul.
A fonte solar vem se desenvolvendo fortemente no Estado através da geração distribuída (em que o consumidor produz energia para atender a sua própria demanda) e com a instalação de painéis fotovoltaicos nos telhados de residências ou centros comerciais.
Os complexos solares de maior porte, que utilizam terrenos mais amplos, podem ser aproveitados para atender a consumos de redes de lojas, de farmácias ou uma indústria que não tem espaço suficiente em sua propriedade para instalar os painéis. Eles podem buscar uma área adequada para fazer a usina, que terá uma operação remota (instalando o sistema

gerador em local diferente do ponto de consumo).
Após o desenvolvimento da geração distribuída em centros urbanos, é possível perceber o crescimento no número de empreendimentos que são instalados no meio rural, que normalmente tem disponibilidade de espaços maiores.
O Rio Grande do Sul vem há muito tempo ocupando uma das três primeiras posições quanto à capacidade instalada em geração distribuída no Brasil. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Estado possui hoje uma capacidade instalada de 770,7 MW em empreendimentos dessa natureza, sendo superado apenas por Minas Gerais, com 1.170 MW, e São Paulo, com 792,1 MW. No entanto, quanto à remuneração do investidor, o Rio Grande do Sul cai para a oitava ou nona posição no País. Uma melhor competitividade dos projetos gaúchos passa por um processo menos burocrático quanto ao licenciamento ambiental e à carga tributária. A isenção de ICMS para projetos até 5 MW será a próxima pauta a ser tratada pelo setor.

Com informações do Jornal do Comércio

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