Esse dinheiro é pago mensalmente por todos os consumidores de energia do País, por meio de um encargo incluído na conta de luz

André Borges, O Estado de S.Paulo

A Eletrobrás era a responsável por receber recursos usados para financiar a compra de carvão mineral Foto: Wilton Junior / Estadão

A estatal federal Eletrobrás, que até 2017 gerenciava a compra de carvão mineral usado por usinas para geração de energia, não conseguiu explicar para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) onde foi que gastou R$ 205 milhões para compra da matéria-prima.

A Aneel, no entanto, decidiu fazer uma varredura nas transações com carvão mineral feitas pela Eletrobrás entre janeiro de 2011 e abril de 2017, para verificar os estoques de carvão deixados pela estatal quando parou de administrar as operações, além dos repasses que a Eletrobrás fez para os donos das usinas térmicas.


O levantamento, concluído em dezembro do ano passado, após receber milhares de documentações enviadas pela Eletrobrás, apontou que mais de R$ 205 milhões – em valores da época – foram usados para bancar um “carvão fantasma”, ou seja, pagos para a geração de energia que a estatal não conseguiu comprovar.


“Considerando que os valores dos combustíveis referentes a um determinado mês deveriam ter sido pagos até o mês seguinte, a confrontação dos valores, ‘o que deveria ter sido pago’ versus ‘o que foi efetivamente pago’, resultou numa diferença de R$205.426.819,22, pago a maior ao agente”, conclui o levantamento técnico da agência.


Os dados apurados apontam que, entre 2011 e 2017, a Eletrobrás conseguiu comprovar a destinação de um total de R$ 4,2 bilhões pagos pelo consumidor de energia. No mesmo período, porém, restou constatado que os repasses que a estatal fez às donas de usinas térmicas a carvão chegou a um total de R$ 4,4 bilhões. A diferença paga a mais, se corrida pela inflação, ultrapassa mais de R$ 227 milhões. Ao concluir sua análise, a agência declarou que encontrou diversas “inconsistências” na gestão dos repasses para compra de carvão.


Anualmente, a Aneel estabelece um orçamento para compra de carvão mineral, custo que passa a ser cobrado do consumidor na conta de luz. A análise técnica pede que essa diferença de valor seja abatida dos custos que serão pagos pelo cidadão neste ano.


Questionada sobre o assunto pela reportagem, a Eletrobrás não se manifestou até o fechamento deste texto. A Aneel limitou-se a declarar que “a fiscalização é matéria ainda em fase de instrução pela área técnica responsável” e que ainda não há conclusão do caso pela área de fiscalização ou pela diretoria da agência.


Na semana passada, em resposta encaminhada à Aneel, o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, sustentou que os valores indicados pela estatal estariam corretos.


Hoje o Brasil tem 23 usinas de geração por carvão mineral em atividade, as quais são responsáveis pela geração de 3.596 megawatts (MW). Trata-se de um volume considerável de energia, se comparado, por exemplo, com a energia média entregue pela maior hidrelétrica brasileira, a usina de Belo Monte, que produz 4.571 MW, na média anual.


O carvão é uma das fontes mais poluentes e caras do setor elétrico. O governo, no entanto, mantém essas usinas em operação porque pode acioná-las, por exemplo, quando há pouca geração de hidrelétricas, em decorrência da falta de chuvas.


A compra do carvão está incluída no encargo setorial conhecido como Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A Eletrobrás sempre foi alvo de críticas por sua gestão desse encargo, que hoje inclui uma série de outras funções, como a universalização do serviço de energia elétrica em todo território nacional (Programa Luz para Todos) e os custos da para sistemas isolados, regiões que não estão conectadas ao sistema interligado nacional de transmissão de energia.


Eletrobrás afirma não ser responsável por fiscalização


Após a publicação da reportagem, a Eletrobrás divulgou um comunicado ao mercado nesta quarta-feira, 5, em que afirma que sua atribuição era “exclusivamente de efetuar o reembolso do custo de aquisição de carvão com base nas notas fiscais apresentadas pelas empresas detentoras desse direito”.


Segundo a estatal, não competia a ela fiscalizar a compra do carvão nas usinas térmicas de empresas do setor elétrico. No período analisado pela Aneel, no entantol, a Eltrobrás era a única responsável pela gestão e caberia a ela fiscalizar esses recursos.


No comunicado, a empresa pública de energia diz não ter se beneficiado “por causa da suposta ausência de explicação de gastos de R$ 205 milhões para compra da matéria-prima”.


“Eventuais diferenças de reembolsos, se efetivamente ocorridas, deverão ser, no entendimento da Eletrobras, cobradas, diretamente junto ao referido agente beneficiário”, conclui o comunicado, que é assinado por Elvira Cavalcanti Presta, Diretora Financeira e de Relações com Investidores.

Fonte: Estadão

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