Volume instalado no ano passado (1,4 GW) mais do que triplicou em comparação com 2018, impulsionado pela mudança regulatória prevista

O Brasil ultrapassou a marca de 2,1 GW de geração distribuída de energia elétrica. Só em 2019 foram adicionados 1,4 GW, segundo dados da Aneel. O crescimento expressivo no ano passado já era esperado pelo setor, que previu que a perspectiva de novas regras para a GD a partir de 2020 iria impulsionar os consumidores e empresas a instalarem sistemas antes da mudança regulatória.

A capacidade instalada em 2019 mais do que triplicou em relação a 2018, quando foram instalados 436 MW de geração distribuída. Os consumidores residenciais adicionaram a maior parte da capacidade instalada no ano passado, 552,7 MW em 79,6 mil sistemas. Já os consumidores comerciais adicionaram 549,8 MW em 20,8 mil sistemas.

A maior parte dos sistemas adicionados em 2019 está instalada nas próprias unidades consumidoras, 93,9 mil, que somam 1.156 MW. Em segundo lugar está a modalidade de geração remota (17,4 mil sistemas e 254,5 MW), seguida da geração compartilhada (237 e 13 MW) e múltiplas unidades consumidoras (11 e 204 kW).

A fonte mais utilizada para geração distribuída é a solar, que em janeiro deste ano chegou a 2.000 MW e 172,2 mil micro e mini usinas. Em segundo lugar em potência instalada está a produção por centrais geradoras hidrelétricas, com 96,6 MW e 100 usinas. Em terceiro lugar, está a produção por termelétricas, com 63 MW e 212 usinas. Já a fonte eólica é a menos utilizada, com 10,4 MW e 61 usinas.

Os estados que mais aderiram à micro e à minigeração foram Minas Gerais (35,8 mil unidades de geração e 431 MW de potência instalada), Rio Grande do Sul (22,6 mil unidades e 270 MW) e São Paulo (27,7 mil unidades e 247,2 MW). No total, o país possui 172,6 mil unidades de geração distribuída.

Mudança regulatória

Desde outubro do ano passado, quando a Aneel apresentou sua proposta de mudança nas regras de geração distribuída, uma série de campanhas populares contra o que está sendo chamado de “taxar o sol” vêm ganhando força. Porém, o que está sendo proposto é o fim do subsídio à geração distribuída. A Aneel quer que os consumidores que geram sua própria energia paguem pelo uso da rede da distribuidora e encargos. Pela regra atual, argumenta a agência, quando a compensação de energia se dá na baixa tensão, quem possui geração distribuída deixa de pagar todas os componentes da tarifa de fornecimento sobre a parcela de energia consumida que é compensada pela energia injetada. Dessa forma, os demais consumidores são onerados.

A proposta prevê um período de transição para as alterações. Os consumidores com sistemas instalados antes da publicação da nova norma terão as condições atuais mantidas até 2030. Já os consumidores que realizarem o pedido de instalação de geração distribuída após a publicação, passam imediatamente a pagar o custo da rede (TUSD Fio B e Fio A*). Em 2030, ou quando atingido uma quantidade de GD pré-determinada em cada distribuidora, esses consumidores passam a compensar o componente de energia da Tarifa de Energia (TE), e pagam além dos custos de rede, os encargos.

Envolvimento presidencial

A discussão sobre a proposta da Aneel tomou grandes proporções quando o presidente Jair Bolsonaro deu declarações sobre o assunto em janeiro. Em rede social, o presidente afirmou que o governo e o Congresso não vão permitir a “taxação da energia solar”. Caso a agência implemente a medida, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, colocarão um projeto de lei em votação, em regime de urgência, para não haver “taxação”. Maia e Alcolumbre também deram declarações no sentido de que trabalhariam para impedir a mudança proposta pela agência.

Após as declarações, os ânimos arrefeceram com reuniões entre membros da Aneel e Bolsonaro, segundo fonte ouvidas pela BrasilEnergia

A Aneel não quis comentar as declarações. A agência está na fase de análises das contribuições sobre o tema, que foram recebidas até 30 de dezembro de 2019. A previsão inicial da agência é que até março seja deliberada a revisão das regras de GD. Também através de redes sociais, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, endossou o posicionamento do presidente.

Os membros do setor de geração distribuída argumentam que a modalidade evita novos investimentos em transmissão e distribuição de energia elétrica, beneficiando todos os consumidores, que deixam de arcar com os custos da expansão da rede. Para o presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, uma mudança regulatória agora seria prematura e prejudicial, tendo em vista que a GD representa menos de 1% do universo de unidades consumidoras no Brasil. Como exemplo a ser considerado, ele cita a Califórnia, nos Estados Unidos, que somente alterou as regras quando a modalidade atingiu 5%.

Outro ponto levantado por Sauaia é a cobrança para cobrir os custos da injeção de energia de sistemas de GD na rede. “É preciso considerar os benefícios que a geração distribuída agrega e descontá-los do custo, como fizeram na Califórnia. Lá a cobrança foi de 10,5% do valor da tarifa de baixa tensão na mudança da regra, não de 60% como propõe a Aneel”, afirma.

Já a Abradee acredita que a geração distribuída não necessita mais de subsídios para ser viável, tendo como base a redução de mais de 75% dos custos das placas solares nos últimos sete anos. A associação disse esperar que a Aneel conclua celeremente o processo de revisão da Resolução 482, “previsto desde sua criação em 2012, dentro de suas atribuições legais e de suas competências técnicas”. Em relação ao projeto de lei que tramitará no Legislativo, a Abradee quer que seja estabelecida a data para o término dos subsídios e a origem dos respectivos recursos financeiros, preferencialmente do Orçamento Geral da União para não onerar as tarifas de fornecimento de energia elétrica dos demais consumidores.

Estimativas de impacto financeiro

O debate sobre a revisão das regras de geração distribuída gerou diferentes cálculos de estimativa de impacto financeiro da modalidade no Brasil. A Absolar estima que a GD solar pode acrescentar mais de R$ 13,3 bilhões em benefícios líquidos para todos os consumidores do setor elétrico até 2035, caso as regras vigentes sejam mantidas.

O levantamento tem como base dados oficiais de órgãos do governo e foi realizado visando rebater os cálculos feitos pela Aneel e Ministério da Economia, os quais a associação considera “insuficientes”. Em relatório encaminhado à agência, o ministério afirma que os atuais incentivos à geração distribuída vão gerar um custo de mais de R$56 bilhões até 2035, que impactarão todos os consumidores de energia elétrica.

As análises da Absolar apontam ainda que, para cada R$ 1 investido em sistemas fotovoltaicos de pequeno e médio portes o setor devolve mais de R$ 3 em ganhos elétricos, econômicos, sociais e ambientais aos brasileiros.

A associação explicou que o cálculo foi feito a partir dos dados de investimentos realizados na área desde 2012, levando em consideração os incrementos de arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais decorrentes desses aportes e a geração de novos empregos e renda no país com os negócios e projetos desenvolvidos no período, entre outros indicadores. Esses atributos, argumenta a Absolar, não foram considerados nos estudos da Aneel e do Ministério da Economia.

De acordo com a Absolar, desde 2012 os consumidores brasileiros já investiram mais de R$ 8,4 bilhões em sistemas de GD solar. Só em 2019, a associação calcula que o segmento criou 92 postos de trabalho por dia. No acumulado, são mais de 100 mil empregos.

A Abradee, por sua vez, afirma que se os atuais subsídios para a geração distribuída forem mantidos, em aproximadamente dois anos, vão chegar a R$ 2,5 bilhões anuais concedidos a pouco mais de 600 mil beneficiados. “Para se ter uma ideia, será maior do que o desconto dado na tarifa social aos consumidores de baixa renda, que são mais de 9 milhões em todo o Brasil”, diz.

Fonte: editorabrasilenergia.com.br

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