A conquista do espaço sempre esteve presente nos anseios da humanidade, e uma das questões primordiais era a obtenção de energia para alimentar os equipamentos que fossem lançados para fora da Terra. Foi então que, em 1950, a NASA resolveu utilizar pela primeira vez a tecnologia de painéis solares em um satélite que continha 4 pequenos painéis fotovoltaicos que mantiveram o equipamento funcionando por 7 anos no espaço.

Artigo: Daniel Lima, Economista e Liderança do Movimento Solar Livre

Foto: Google

Atualmente, o uso dessa tecnologia está presente na maioria dos satélites e sondas, incluindo a Estação Espacial Internacional e o telescópio espacial Hubble, que foi lançado em 1990 e está em operação até hoje.

O Brasil, detém as melhores condições para geração de energia solar do Planeta. São elas: condições climáticas excelentes com alta irradiação solar; imensa área disponível, com preço acessível e baixíssimo impacto ambiental; baixo risco de fenômenos ambientais severos (tornados, tsunamis, terremotos, etc.); existência de infraestrutura elétrica ociosa nas áreas propícias a implantação das usinas solares; e, a relação custo/benefício dos empreendimentos é formidável.

Mesmo diante de quadro tão propício, o Brasil ainda não decolou com relação a utilização da fonte solar. Avanços aconteceram, como a Resolução Normativa nº 482/2012 (atualizada pela REN 687/2015) ambas da Aneel, que regulamentou a Micro e Minigeração Distribuída de Energia – MMGD, e tornou possível o acesso a essa fonte de geração de energia para as unidades consumidoras brasileiras. Finalmente, todos puderam utilizar essa fonte de energia que é inesgotável, limpa (sequestra carbono), barata, modular, de fácil instalação e viável para qualquer um.

Após 8 anos, esta fonte vem superando todas as expectativas. Mais de 200 mil micros usinas solares estão em operação, espalhadas por todo o país, e juntas agregam ao sistema elétrico brasileiro mais de 2,3 GW de potência de geração de energia. Para ter uma ideia do que isso representa, 2,7 GW é a potência em operação de todas as usinas solares interligadas ao Sistema Interligado Nacional – SIN, contratados até 2019 pelos Leilões.

Tem um aspecto muito importante a se considerar na MMGD, a geração de energia, em sua quase totalidade, é próxima ao consumo de energia ou carga, com isso, evita-se as perdas no transporte de energia, que em 2019 representaram 15,5% de todo o consumo de energia do SIN.

Outro aspecto a se considerar, é que os investimentos nas usinas centralizadas de energia solar, totalizaram R$ 10,6 bilhões até 2019, em grande parte oriundos de bancos públicos de fomento. Na MMGD aconteceu o contrário, os R$ 11,9 bilhões investidos até o momento são em sua imensa maioria oriundos de fontes privadas.

O mais importante, levando-se em consideração o momento atual da economia brasileira, é que a MMGD já incorporou no mercado de trabalho mais de 130 mil empregos diretos até 2019, devendo, se não atrapalharem o seu curso, gerar em 2020 mais 120 mil novos postos de trabalho. Isso representa ocupação para 1% do total de desempregados no país.

A fonte solar, considerando apenas as usinas solares centralizadas, vem batendo recordes sucessivos de geração de energia no SIN. Em janeiro deste ano a fonte solar supriu 2,2% de oferta de energia elétrica no Brasil. Se computassem também a energia gerada pela MMGD, esse percentual poderia se aproximar de 5%. Se não criarem obstáculos ao crescimento da MMGD, como “taxar o sol”, por exemplo, será alcançada potência de aproximadamente 9 GW (gigawatt) até 2024, com mais de 700 mil usinas solares em operação. Segundo o PDE 2029 esse número alcançará 12GW em 2029.

A MMGD precisa crescer por todo o Brasil. Atualmente há um crescimento desigual da MMGD pelo território nacional. Cinco estados brasileiros abrigam 61% da potência instalada de MMGD do país, são eles: Minas Gerais (20%), Rio Grande do Sul (13%), São Paulo (12%), Paraná (9%) e Mato Grosso (7%). Se somarmos a potência instalada de MMGD das regiões Norte (3%), Nordeste (15%) e Centro Oeste (16%), fica muito próxima da potência instalada nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo. Outro exemplo do crescimento desigual da MMGD pode ser observado quando se compara a potência instalada nos municípios brasileiros. Se somarmos a potência instalada dos munícios do Rio de Janeiro, Uberlândia, Cuiabá, Brasília e Fortaleza, temos 125 MW ou 5% de toda a potência instalada de MMGD no Brasil. Isso é praticamente o dobro da potência instalada em toda a região Norte do país.

Os impactos na economia do país também são positivos, com a MMGD contribuindo com a geração de receitas públicas. No que concerne aos Gastos Tributários específicos com a MMGD, analisando o período de 2014 a 2024, os custos somados com a perda de arrecadação do ICMS e do PIS/COFINS com energia, alcançarão aproximadamente R$ 200 milhões, já os benefícios com o aumento de arrecadação do ICMS e da arrecadação de Impostos Federais (II/PIS/COFINS) oriundos da venda de equipamentos e serviços, alcançarão o valor de aproximadamente R$ 1,95 bilhões, ou seja, a relação é positiva, com a injeção de aproximadamente R$ 1,75 bilhão na receita tributária do país.

Diante do apresentado até aqui, uma pergunta se faz necessária: Porque a agência reguladora e alguns segmentos do governo querem frear o crescimento da fonte solar no Brasil? Falam de subsídios cruzados, dizem que a MMGD é só para os ricos, entre outras pérolas, mas números factíveis que atestem esse discurso ninguém apresenta. Muito pelo contrário, uma verdadeira campanha de fake news está em campo, em todas as mídias, para denegrir a MMGD.

Comenta-se que é por conta dos interesses daqueles que querem priorizar o uso do gás como fonte de energia. Nesse aspecto corrobora o PDE 2029 com a seguinte afirmação: “O gás natural se apresenta como principal combustível para expansão de geração termelétrica neste PDE. O GNL importado representa o combustível padrão para o desenvolvimento de novas usinas no curto e médio prazo. Porém, o desenvolvimento das reservas do pré-sal e as novas descobertas de bacias nacionais no pós-sal, como em Sergipe, podem ampliar significativamente a oferta de gás natural nacional, de baixo custo, e, consequentemente, contribuir na matriz elétrica brasileira já no horizonte decenal”.

Outros ainda defendem o uso totalmente subsidiado do carvão mineral brasileiro, vejam o que consta também do PDE 2029: “A discussão a respeito do carvão mineral na oferta de eletricidade, especialmente o extraído nas minas da região sul do Brasil, envolve diversos setores da economia e deve ser tratada com muita atenção. É importante sempre lembrar das externalidades que envolvem as discussões sobre essa fonte. Aspectos positivos, como a geração de emprego e desenvolvimento da economia local na região Sul do Brasil, e aspectos negativos, como as emissões de gases causadores do efeito estufa, devem ser ponderados, junto com os ganhos de segurança elétrica e energética e a viabilidade econômica, para que as decisões a serem tomadas sejam robustas. Contribuindo para essa discussão, do ponto de vista econômico para o setor elétrico, o PDE 2029 coloca o carvão mineral nacional como candidato à expansão”.

E tem aqueles que defendem a utilização da energia nuclear, segue também trecho do PDE 2029 com essa afirmação: “Tendo em vista a necessidade latente de oferta de energia firme, a expansão nuclear também poderia surgir como opção natural”.

Mas, o PDE não poderia deixar se omitir da verdade, sendo assim, está previsto nele que, considerando também a geração distribuída, a oferta eólica, solar e a gás natural representam os principais indutores do crescimento da oferta de energia elétrica nos próximos dez anos.

Finalizamos este artigo com um trecho da música do compositor Vitor Kley, que retrata bem os anseios de todos aqueles que querem energia barata, limpa, inesgotável e livre das amarras de quem quer que seja.

“Ô sol vê se não esquece e me ilumina

Preciso de você aqui

Ô sol vê se enriquece a minha melanina

Só você me faz sorrir…

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