Lei sancionada hoje prevê estímulos para empresas e pessoas físicas que investirem na tecnologia mais sustentável

Projetos de energia solar serão incentivados na Capital

Com 89,3 megawatts de produção de energia solar, Mato Grosso do Sul é o décimo estado do Brasil no ranking neste tipo de geração. Mas estes números podem aumentar, A prefeitura de Campo Grande publicou hoje no Diário Oficial do Município, lei que institui a Política Municipal de Estimulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar formulada e executada como forma de incentivar a geração de energia fotovoltaica e térmica, fomentar a sustentabilidade ambiental e racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia no Município de Campo Grande.

O projeto é do vereador Júnior Longo (PSDB) que vê  aprovação muito positiva neste momento em que se discutem novos rumos e busca da sustentabilidade no município. “No  projeto tentamos levantar o custo de energia da administração pública, mas infelizmente cada secretaria tem sua autonomia e por isso ficou difícil mensurar com exatidão o custo deste serviço”, salientou.

Ele destacou que para os efeitos da lei ficam estabelecidos os seguintes conceitos: I – energia solar: é a energia proveniente da luz do sol, a qual pode ser aproveitada por meio de sistemas solares térmicos e fotovoltaicos; II – sistema solar fotovoltaico: conjunto formado por módulo(s) fotovoltaico(s), inversor(es) e outros componentes que convertem a energia solar em eletricidade; III – sistema solar térmico: conjunto formado por coletor(es) solar(es), reservatório e outros componentes que aproveitam a energia do sol para gerar energia térmica concentrada para aquecimento de fluidos.

“Daqui para frente vamos trabalhar em dois pontos. Que as futuras obra do executivo já  tenham em seu orçamento projetos de energia solar, seja posto de saúde, escolas. Ou seja que este serviço já seja licitado na obra. Isso vai garantir futuramente que todas as unidades, todos os prédios teriam a energia limpa. Além disso temos que pensar em dar incentivos para  a atração destas empresas e incentivos a população que apostar no uso desta energia mais limpa”, reiterou.

“Seriam ações voltadas para a pessoa física e jurídica. É preciso que haja incentivo do poder publico para as empresas, consumidores. Com descontos de impostos e até no IPTU”, frisou Longo.

 Projeto – De acordo com a prefeitura os objetivos da lei são estimular, como forma de diminuir o consumo das diferentes fontes de energia, os investimentos e a implantação dos sistemas de energia solar quando houver viabilidade técnica e econômica, contribuindo para a segurança e diferenciação energética, a economia na demanda, consumo e nos gastos com energia a redução das emissões de poluentes e de gases de efeito estufa e consequente melhoria na qualidade de vida.

A lei prevê ainda estímulos ao estabelecimento de empresas e à geração de empregos locais e de qualidade na cadeia produtiva de energia solar, com isonomia para os sistemas fotovoltaicos, térmicos e outros que venham a ser desenvolvidos;  fomentar à capacitação e formação de recursos humanos para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva de energia solar fotovoltaica e térmica.

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Fonte: https://www.campograndenews.com.br/economia/prefeitura-da-capial-cria-programa-que-incentiva-uso-e-projetos-de-energia-solar

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