Por: Rodrigo Pinto (Departamento de Economia –
UNIVERSITY OF CALIFORNIA) 22/01/2020 –
rodrig@econ.ucla.edu

Rodrigo Pinto. FOTO: DIVULGAÇÃO

1.                    Como funciona a GD atualmente?

Brasileiros instalam painéis solares para residências ou empresas sobre os telhados ou de forma remota, em áreas ou telhados improdutivos. Esses produtores trocam energia com a rede elétrica. Injetam o excedente de eletricidade produzido durante o dia na rede e consomem a energia injetada durante a noite. Produtores em média ou alta tensão pagam pelo uso da rede para que seja realizada a injeção de potência (custo de demanda) e os produtores de baixa tensão pagam uma taxa de utilização da rede (taxa de disponibilidade).

2.                    Benefícios da GD à Rede Elétrica

GD é local. Devido ao efeito de não permitir o fluxo reverso, a energia gerada por uma casa é consumida pelos vizinhos mais próximos. Em função da sua característica locacional, a energia deixa de trafegar por centenas de quilômetros de fios, evitando perdas energéticas (de cerca de 16% da energia total consumida no país)1. A GD reduz a utilização da rede elétrica, que é dimensionada para o pico de consumo de energia, que ocorre durante o dia, no verão2. A GD oferece energia local durante o pico de demanda, aliviando a carga do sistema. A GD substitui energia diurna mais cara (carga pesada, CCEE) em troca da utilização de uma energia noturna, que é mais barata (carga leve, CCEE). GD aumenta segurança energética, pois a geração é distribuída e a possibilidade de falha sistêmica é nula. GD ajuda a resolver o problema dos apagões. Geração solar é complementar à geração hidráulica e é máxima durante alta irradiação solar (período de secas).3

3.                    Benefício Econômico da GD

A GD reduz os custos energéticos, pois permite que distribuidoras de energia substituam a energia marginal (a mais cara) de seu portfólio. Esta energia é gerada por termelétricas, que pode ter custo 5 (cinco) vezes superior ao custo médio da energia elétrica.4 Apenas no mês de novembro/2019, a GD diminuiu a necessidade de compra de energia, no valor de R$ 66 milhões, ao custo (CMO de 318 R$/MWh), diminuindo a necessidade de bandeiras tarifárias. Esta redução tarifária beneficia todos os consumidores de energia elétrica do país.

4.                    Outros Benefícios

GD tem grandes benefícios ambientais que são amplamente divulgados. GD gera grandes benefícios socioeconômicos, dado que é grande fonte de empregos para mão-de-obra local com baixa especialização (construção civil). GD gera mais de 100 empregos por dia desde 2018.

5.                    Taxa de Inserção

Os benefícios econômicos e energéticos da GD ocorrem principalmente para baixos níveis de inserção solar (energia injetada em relação ao consumo total). Este limite pode variar conforme a matriz energética de cada país, mas é normalmente superior a 10%. No caso do Brasil, este nível de inserção é de 16%.5 Hoje, ela é inferior a 1% (muito aquém do limite de eficiência). Essa baixa taxa de inserção, junto às sugestões e alteração das normas vigentes, impossibilita o fluxo reverso nas subestações de energia, o que limita o impacto da GD no âmbito local e garante a eficiência do sistema elétrico.

6.                    Experiências Internacionais

A Califórnia tem 40 milhões de habitantes e produz 10 vezes mais energia solar que o Brasil. A produção de energia solar per capita da Califórnia é 60 vezes superior à brasileira6. Hoje, a taxa de inserção na Califórnia é de 13% e, ainda assim, o estado proporciona grandes incentivos para produção solar. Em Los Angeles, o governo paga 30% do custo de instalação e o produtor solar tem o direito de trocar energia com a rede a uma razão de 1 para 1 pelos 20 anos seguintes. A taxação proposta por lá é de $0,02-0,03/kWh injetado, ou cerca de 10% do valor da tarifa, um quinto do valor proposto pela Aneel.7 A maioria dos países desenvolvidos ofereceram grandes incentivos à produção solar para baixas taxas de inserção. O Brasil tem irradiação solar muito superior àquela desses países, mas adota uma política de desincentivo contrária aos exemplos mundiais.

7.                    Qual o impacto da proposta Aneel atualmente em discussão?

Aneel propõe a cobrança de um imposto sobre trocas energéticas de 62% entre o produtor de energia solar e a rede elétrica. Esta proposta inviabiliza os sistemas de GD, desconsiderando todos os seus benefícios, as referências internacionais e, portanto, retira do brasileiro a alternativa de poder produzir sua própria energia e economizar em seu orçamento. Esta proposta foi duramente criticada pela população, pelo Câmara e pelo Senado. Até o momento, 303 (59%) dos deputados e 41 (51%) dos senadores assinaram uma declaração de repúdio à proposta da Aneel. Ela solicita a manutenção do sistema vigente até que uma taxa mínima de inserção seja atingida.

8.                    Inviabilidade Econômica

O estudo da Aneel (AIR-2019) sugere que o payback de sistema solares aumentaria, em média, de 7 para 9 anos com o imposto. No entanto, a Aneel usa a taxa de poupança (4% ao ano) para calcular o retorno do investimento. Caso a taxa seja corrigida para taxa de juros do mercado de crédito (1,1% ao mês),8 o payback aumenta para mais de 21 anos, acima da vida útil dos painéis.

9.                    Falsa Narrativa do Subsídio9

Criou-se uma narrativa equivocada, na qual o brasileiro que investiu em painéis solares estaria prejudicando os demais. A narrativa é baseada em estudos que mostram redução de receita das distribuidoras. Mostramos que

diversos estudos governo contêm erros consideráveis na análise de custo e benefício. E que o impacto ao consumidor de energia elétrica é positivo mesmo desconsiderando os benefícios ambientais e elétricos. Segundo dados da Aneel, painéis solares geraram 188 GWh de energia no mês de novembro e, como mencionado, foram economizados R$66 milhões na compra de energia. Por esse e outros motivos, os produtores solares barateiam a conta dos demais brasileiros.

10.                 Sobre Falhas no Cálculo de Benefícios do Ministério da Economia e Aneel

Cálculos do Ministério da Economia (ME) e Aneel adotam premissas equivocadas. O ME ignora o fato que a GD substitui a energia marginal do sistema elétrico, que é a mais cara de cada momento.10 O ME assume que a GD substitui a energia solar centralizada. Por sua vez, a ANEEL adota um custo fixo para a sociedade de R$ 191,67/MWh por cada MWh que deixa de ser comprado por distribuidoras.11 Segundo esta metodologia, o PROCEL estaria fazendo um grande desserviço à sociedade, dado que o programa economiza 13 vezes mais energia que a GD12. A Aneel também desconsidera os benefícios da energia evitada pelo autoconsumo da GD.

11.                 Corrigindo Erros nos Cálculos, GD traz Benefícios a Todos os Consumidores

Nossa proposta técnica corrige erros nos cálculos do ME e Aneel e mostra que o impacto da GD é positivo. Utilizando a própria metodologia do ME, e considerando apenas o impacto no setor elétrico, fica comprovado que a GD gera lucro de quase R$2 bilhões de reais para a sociedade.13 Considerando os benefícios socioambientais, esse lucro passa para R$ 38 bilhões.14

12.                 Sobre incertezas de Cálculo e Dificuldade de Previsão

A Aneel admite que seus modelos de previsões têm grande incertezas que geram enorme fragilidade de previsões. A transcrição do item 44 da AIR 003/2019 da Aneel confirma esse fato: “Há uma grande incerteza em relação às premissas e aos dados de entrada (…) resultado final depende de previsões futuras de variáveis incertas (…) qualquer estimativa equivocada em relação a algumas das variáveis de entrada (algo provável de  ocorrer, dada a incerteza a elas associada) levaria a um resultado final impreciso”. Na Audiência Pública sobre Assuntos Econômicos no Senado (03/12/2019), a própria ANEEL admitiu que seus modelos não têm “infalibilidade”. Políticas públicas deveriam exercer cautela em um ambiente de incertezas e com previsões geradas por modelos falhos. No entanto, a agência tenta impor o maior imposto sobre trocas energéticas do planeta e com isto eliminar um setor estratégico do setor elétrico nacional. A conduta da ANEEL é imprudente e altamente questionável.

13.                 O Impacto da GD é Mínimo e Conduta da Aneel é Incoerente

A demanda por energia elétrica tem grande variância. Fatores naturais, como o clima, ou sociais, como a atividade econômica, têm enormes impactos na variação da demanda energética no país. No ano de 2018, a demanda de energia elétrica cresceu 4,65% e o aumento no número de consumidores foi de 3,39%. O programa PROCEL, que visa diminuir a carga no sistema elétrico, causou uma redução na demanda de energia de 4,87%. Apenas o método de peak shaving, utilizado por vários estabelecimentos comerciais, reduziu a demanda elétrica em 2%. O uso de geradores diesel foi responsável por uma redução de demanda de 5,16%. O efeito da MMDG na energia distribuída pelas concessionárias foi de apenas 0,54% no ano. É difícil encontrar uma justificativa econômica na

ação da ANEEL que poderá eliminar um setor com tão baixo impacto. As contradições se tornam-se ainda mais aparentes quando verificado que o brasileiro paga mais R$20 bilhões por ano em subsídios do setor elétrico relacionados com carvão, diesel, descontos tarifários15. Não existe subsídio para a GD. A agência poderia concentrar seus esforços na diminuição de subsídios ao carvão, programas como o PROINFA, gastos com diesel e a necessidade de descontos para clientes rurais, por exemplo. A ANEEL usa uma narrativa falsa para combater um subsídio inexistente e permanece complacente com subsídios reais de mais de R$20 bilhões/ano.

14.                 Previsões e Desafios para a Próxima Década

O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) para 2020 – 2029, da EPE, estima que a demanda por energia, no período, irá aumentar em 45%, ou seja, 68 GW. Apenas os investimentos em linhas de transmissão somarão R$103 bilhões. Os investimentos na potência instalada de termelétricas totalizarão cerca de 30 GW.16 O PDE sugere que a fração de energia produzida por termelétricas irá dos atuais 14% para 18% da matriz energética do país. No entanto, o documento informa que a energia solar irá representar apenas 5% da potência instalada do país em 2029 (11 GW), o que representa uma taxa de inserção de apenas 2,5% em termos de energia. No entanto, se a legislação atual for mantida, a MMGD aumentaria em cerca de 32 GW, o que representaria 7% de inserção de carga na rede. O ímpeto de frear a GD não faz sentido nesse momento, onde dados mostram a taxa de inserção é baixa e garante benefícios da para todo o sistema elétrico nacional.

  1. Insensatez na Política Pública e Crony Capitalism

Fatos à disposição de gestores de políticas pública do setor elétrico são:

  • Benefícios econômicos e técnicos da GD com baixa inserção são claros e foram quantitativamente corroborados (itens 2, 3, 4 e 5);
    • Experiências internacionais mostram grandes benefícios da baixa inserção da GD para e sugerem fortemente políticas públicas que incentivam a GD. Inserção brasileira é menor que 1% (item 6);
    • Proposta da ANEEL inviabiliza economicamente a GD, pois torna o payback próximo ao tempo de vida útil de painéis solares (itens 7 e 8);
    • Análises feitas pelo governo são falhas. Corrigidos os erros de cálculo, constatamos que a GD reduz o custo da energia e traz benefícios econômicos, mesmo quando ignoramos os benefícios ambientais e seu impacto na economia (itens 9, 10 e 11);
    • Modelos de previsão, além de incorretos, tem grande incertezas e fragilidades (item 12);
    • O impacto da GD na demanda energética é mínimo (item 13);
    • Mantida a legislação atual, a taxa de inserção da GD na próxima década ainda será inferior ao nível mínimo que justifique sua taxação. Benefícios da GD estarão garantidos (item 14);

Considerando estes fatos, o gestor público tem duas opções:

1.        Adotar um imposto de 62% sobre trocas energéticas que inviabiliza economicamente a produção solar descentralizada ou;

  • Adotar uma posição de cautela, manter a legislação atual e colher os benefícios da GD, conforme vários países o fizeram.

A política pública mais sensata é a de manter a legislação atual até que se atinja um nível mínimo de penetração da GD que ainda mantém seus principais benefícios. A ênfase da Aneel em promover ações que eliminam a GD

não tem fundamento econômico ou técnico. No entanto, pode ser compreendida como um exemplo clássico de Crony Capitalism (capitalismo de influências), no qual o lobby de distribuidoras usa o governo para eliminar sua concorrência.

Resumo de Nossa Proposta Técnica

Propomos alterações na regulamentação do setor elétrico para excluindo a possibilidade de ocorrência de fluxo reverso em subestações de energia e permitir que as concessionárias possam ajustar suas contratações de forma a atender ao seu mercado, eliminando a influência da Geração Distribuída de Energia (GD)17, como já é aplicado para outras situações similares, eliminando as possíveis perdas de eficiência das concessionárias. Além disso, propomos que, com o aumento da inserção da GD na matriz elétrica do país, o prossumidor passe a pagar parte ou totalidade do uso da rede de distribuição (TUSD Fio B).

Este texto foi elaborado segundo discussões com os seguintes autores:

Rodrigo Pinto, PhD, Professor Assistente da Universidade da Califórnia em Los Angeles

Ricardo Costa, Eng. Civil, Especialista em Planejamento Estratégico, Compra e Venda de Energia Tássio Barboza, Eng. Eletricista, Mestre em Energia Solar Fotovoltaica

Rodolfo Molinari, Eng. Civil, Mestre em Energia e Recursos Naturais e em Administração

Guilherme Susteras, Eng. de Energia e Automação, Mestre em Sistemas de Potência e PhD em Adm. de Empresas Rodrigo Marcolino, Eng. Mecânico, Mestre em Administração

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