Taxação da energia solar no Brasil: entenda o que está acontecendo

Desde 2019, a Aneel vem propondo alterações na regra atual para produtores e consumidores de energia solar, o que poderia vir a afetar diretamente o setor, que até outubro de 2020 alcançou 7 GW de potência instalada no Brasil, segundo a ABSOLAR.

Em abril de 2012, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou a Resolução Normativa Nº 482, que trata da micro e da minigeração distribuídas, permitindo ao consumidor brasileiro gerar sua própria energia elétrica por meio de fontes renováveis e até mesmo fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade, sem que seja preciso pagar pelo uso da rede nem por encargos.

Isso ocorre quando a geração é maior que o consumo e essa energia passa a ser injetada na rede elétrica, acumulando um crédito na concessionária. O Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) permite que essa energia seja cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e possa ser compensada com o consumo de energia elétrica dessa mesma unidade consumidora ou de outra que seja da mesma titularidade daquelas onde os créditos foram gerados. Assim, existe uma compensação dos custos da energia que foi consumida pela que foi injetada.

Essa resolução surgiu como uma forma de incentivo à geração distribuída. Contudo, ela já passou por duas revisões, em 2015 e 2017, e encontra-se atualmente em discussão sobre a possibilidade de que haja uma nova alteração, da qual a Aneel propôs em outubro de 2019 a taxação da energia solar em até 62% e chegou a apresentar seis cenários diferentes para a situação. Sendo assim, passaria a haver uma cobrança para aqueles que produzem e consomem energia solar pelas redes de distribuição.

Posicionamentos contrários à taxação

O Movimento Solar Livre (MSL) atualmente é reconhecido como uma organização de destaque, que reúne diversos membros, como consumidores de energia sustentável, empreendedores, professores e estudantes, entre outros, que se manifestam contrários às propostas de taxação solar que foram feitas até o momento. As ações dos “Capacetes Amarelos”, como também ficaram conhecidos os colaboradores desse movimento no Brasil, surgiram desde novembro de 2019, em Brasília, como uma reação às discussões sobre a realização dessa cobrança.

Imagem/reprodução: Movimento Solar Livre (MSL)

Em entrevista concedida à SolarZ, Hewerton Martins, presidente do Movimento Solar Livre, alerta para o fato de que caso seja apresentado e aprovado um projeto de lei (atualmente se fala em uma tarifa de 28% de energia, em que a cada R$100,00, R$28,00 será de taxação paga pelo consumidor), isso afetará o crescimento do setor, prejudicando consumidores e produtores. Ele alerta para a incoerência das propostas já apresentadas e para o fato de que elas ignoram os benefícios da geração distribuída.

A geração distribuída que vem de fonte fotovoltaica é responsável por apenas 0,5% da energia total que é produzida hoje no Brasil e, segundo Hewerton, uma inibição no desenvolvimento do setor no país comprometeria os diversos empregos que foram gerados nos últimos anos, o que é preocupante diante da situação de desemprego vivenciada por muitos brasileiros no momento.

Andamento da discussão e atuação do MSL frente às propostas de taxação da energia solar

Embora o debate em torno da taxação solar ainda esteja ocorrendo sem previsão de uma decisão concreta a respeito do assunto, existem diversas mobilizações que pressionam por uma resolução em torno da proposta. Ainda em novembro de 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Aneel teria de 90 dias para apresentar um plano de ação referente à revisão da Resolução Normativa 482 de 2012.

Hewerton Martins enxerga que nessa ação houve apenas uma replicação por parte do TCU sobre o que a Aneel já havia colocado em discussão em 2019, em taxar os pequenos produtores de energia solar, na qual insistem no texto que foi publicado pela agência, recomendando a taxação em 62%.

O Movimento Solar Livre vem reagindo de forma ativa para reverter qualquer tentativa de taxação que ultrapasse a proposta do Projeto de Lei 2215/2020, apresentado em abril de 2020 pelo deputado federal Beto Pereira (PSDB), prevendo que até que se chegue a 15% da quantidade de energia produzida por concessão, não deve haver a cobrança de taxa por parte da distribuidora.

Uma vez que esse percentual ainda está em 0,5%, o presidente do MSL chama atenção para o quanto o mercado ainda pode crescer, mas que diante de uma taxação de 28%, o setor seria altamente prejudicado, especialmente nos estados em que a produção de energia solar ainda está em um desenvolvimento inicial.

Fonte: https://solarz.com.br/blog/

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