Ontem tomei conhecimento, através de uma matéria publicada em mídia digital, de alguns depoimentos de representantes de associações, bem como, de alguns executivos do setor solar, e fiquei surpreso com o otimismo e os elogios direcionados ao processo de regulação da Lei 14.300/2022, Marco Legal da Geração Distribuída, realizado pela agência reguladora.
Um dos depoimentos classificou a regulação como um “copo meio cheio”. Até agora não entendi o que isso quis dizer. Outro, desta feita de um executivo do setor, mencionou uma “maior seletividade de empresas”, nesse aspecto concordo com ele, realmente, só sobreviverão as grandes, as micros e pequenas morrerão por inanição de mercado.
Isso me fez pensar profundamente na minha atuação como representante de uma associação regional do setor, e como estudante que gosta de escrever. Será que estou perdendo minha capacidade cognitiva? Será que fui contaminado com o mal da falta de discernimento? Acho que não, afirmo com toda convicção, tenho posicionamento completamente diferente.
Para mim a agência reguladora extrapolou sua competência ao regular a Lei nº 14.300/2022. Sua função era adequar as normas inferiores ao que foi estabelecido pela Lei. A regulamentação de uma lei não pode, de forma alguma, ensejar sua modificação, nem tão pouco inovar a lei a qual pretende regulamentar.
Sendo mais claro do que a luz do Sol, a regulamentação não pode criar algo que não está previsto na lei, e principalmente, não pode modificá-la e nem acrescentar obrigações e nem direitos não previstos no texto legal.
Não vou entrar a fundo na questão jurídica, isso vai ser tratado nas esferas competentes. Mas, faço um apelo aos companheiros de luta, vamos zelar pelos pequenos, pelos micros, não se enganem essa “seletividade” matará a geração sobre os telhados.
Antes de finalizar, gostaria de mencionar mais uma coisa, aqui no Nordeste, esse negócio de “copo meio cheio”, só se for de lapada de cachaça.
Por: Daniel Lima Presidente | Associação Norte e Nordeste de Energia Solar- ANNESOLAR
