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OS VERDADEIROS SUBSÍDIOS PARA O SETOR ELÉTRICO

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Abrimos a Caixa Preta da Conta de Desenvolvimento Energético 

O consumidor brasileiro este está pagando R$ 20,1 bilhões em 2020, que representam 92% de toda a despesa da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, que subsidia o setor energético brasileiro. A cobrança desta conta é realizada através de aumentos nas tarifas de energia dos consumidores livres e cativos integrantes do Sistema Interligado Nacional – SIN.
Inicialmente vamos entender um pouco como funciona a CDE. A partir de meados de 2017, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE é que realiza a gestão financeira e operacional da CDE. Para cobrir esses serviços, foram previstos R$ 25 milhões no orçamento da CDE deste ano. Só para constar, só essa despesa cresceu 125% em relação ao orçamento da CDE de 2019.

A CDE é uma conta cuja arrecadação é utilizada, entre outras finalidades, para promover a competitividade de geração, através de subsídios nas tarifas de uso das redes de distribuição e transmissão de diversas fontes de energia, além de abrigar a Conta de Consumo de Combustível – CCC, que subsidia o consumo de combustíveis fósseis para a geração termelétrica em sistemas isolados do país, e de quebra, a conta Reserva Global de Reversão – RGR, que subsidia projetos de melhoria e expansão para empresas do setor energético.

 Os subsídios, conceitualmente, são transferências governamentais para o setor privado, e visam reduzir o preço ao consumidor de algum produto ou o custo do produtor para produzir algo. Mas no caso da CDE, acontece justamente o contrário, quem está subsidiando, ou transferindo dinheiro, para o setor elétrico é a iniciativa privada através dos milhões de consumidores de energia brasileiros, que em contrapartida a esse repasse recebe, ao invés de diminuição de preços, aumento do preço das tarifas de energia, formando assim, um ciclo perverso

Os subsídios da CDE para 2020, são no valor total de R$ 21,9 bilhões, que devem contribuir com um aumento médio de 2,38% nas tarifas de energia em 2020. Esse aumento não é pequeno, pois a previsão da inflação para 2020, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, é de um pouco mais de 2,0%.

A CCC, que integra a CDE, tem por finalidade subsidiar os Sistemas Isolados, que são compostos por localidades que por alguma razão técnica ou econômica, não estão conectadas ao SIN e, dessa forma, são atendidas por sistemas regionais isolados. Pelo fato de não estarem conectados ao SIN, tais localidades são dependentes, essencialmente, da geração térmica (Termelétricas) e, pela dificuldade de acesso a algumas regiões, o preço do combustível para suprir tal carga é bastante elevado. 

A carga própria dos Sistemas Isolados para 2020, totalizaram 483 MWmed, equivalentes a 0,7% da carga total do Brasil. A previsão de geração somente através de usinas termelétricas com uso de óleo diesel, atingiu montantes a serem reembolsados de 1.831.524 MWh, com previsão de consumo de aproximadamente 505 milhões de litros, ou seja, mais de 1,3 milhões de litros de diesel por dia. 

Apesar de todo este volume de óleo diesel a ser consumido diariamente pelas termelétricas, os preços estabelecidos como referência para reembolso (subsídio) do óleo diesel, serão definidos pela média do preço de compra nos postos de combustível no mercado local. É um excelente negócio para quem vende óleo, não é mesmo. 

Mas os subsídios não acabam por aí, a CDE também subsidia a geração por usina térmica que utiliza o carvão mineral brasileiro. A justificativa para tal subsídio é compensar o baixo poder calorífico do carvão mineral nacional com relação ao do carvão importado. Sendo assim, o governo para estimular a utilização do carvão nacional na produção de energia elétrica, cujas maiores jazidas e 100% das usinas encontram-se na região Sul do país, definiu 100% de reembolso para as usinas que utilizem a matéria-prima nacional. 

As quotas a serem pagas pelos consumidores de energia (Quotas CDE – Uso), no montante de R$ 20,1 bilhões, cresceram 24% nas Receitas do orçamento da CDE de 2019 para o de 2020, representando 92% da receita total da CDE. Vale repetir que esse valor deve ser pago por todos os consumidores cativos e livres, sendo repassado na fatura de energia elétrica (“conta de luz”) como encargo setorial. 

Fico pensando, porque não se instalar grandes usinas eólicas e solares nas localidades isoladas, diminuindo assim a dependência das termelétricas. Com o dinheiro da CCC para 2020, daria por exemplo, para construir 1,5 GWp de UFVs (Usinas Fotovoltaicas). Com esses investimentos a economia dessas localidades seriam beneficiadas também com o aumento da renda e do número de empregos.

Um número nos chama bastante atenção. Estão previstos R$ 2,6 bilhões para atendimento a Tarifa Social (Baixa Renda), que atende cerca de 9 milhões de famílias com desconto médio um pouco maior do que R$ 20 por família. Com este dinheiro daria, ao invés de dar descontos a cada ano, investir em 9 milhões de micros UFVs de 700 Wp, ao custo unitário de R$ 3.500,00 por família, com capacidade média de geração de 80 kWh/m, que traria economia de cerca de R$ 35,00 em energia para as famílias. Ou seja, resolveria o problema de uma vez só, injetando dinheiro na economia e dinamizando a cadeia produtiva do setor elétrico, com as aquisições e toda a mobilização de trabalhadores (empregos) para instalação dessas UFVs, diminuindo assim o peso do bolso do consumidor brasileiro.

É possível observar, que as quotas pagas pelos consumidores de energia (Quotas CDE – Uso), totalizaram no período de 2013 a 2018 cerca de R$ 60 bilhões e foram a principal fonte de recursos na maior parte do período. Somados a cerca de R$ 19 bilhões em 2019 e R$ 20 bilhões em 2020, estamos chegando perto, em 8 anos, de R$ 100 bilhões transferidos (pagos) do consumidor brasileiro para subsidiar o setor elétrico.

Vale uma informação neste momento, a Micro e Minigeração de Energia Distribuída – MGD, não recebe um único tostão dos subsídios da CDE. Esta informação é muito importante em virtude da verdadeira batalha que segmentos do governo e o próprio órgão regulador estão travando para mudar para pior as regras do segmento.

Estão utilizando como justificativa que, segundo cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, no período de 2020 a 2035 (15 anos), R$ 55 bilhões em subsídios cruzados estariam beneficiando consumidores usuários da MMGD, em detrimento dos demais usuários do SIN.

Este é um assunto que merece ser melhor esclarecido visto que, o número solto chega a assustar, mas se dividirmos os R$ 55 bilhões por 15 que é o número total de anos do período considerado pela Aneel, e dividirmos novamente por 12 que é o número de meses que um ano tem, obteremos um resultado de R$ 306 milhões ao mês de subsídios cruzados, que divididos por 86 milhões, que é número de unidades consumidoras – UCs existentes no País, teremos um resultado de R$ 3,56 reais por unidade consumidora, isso mesmo, o subsidio cruzado que está provocando toda esta celeuma em relação a MMGD, representa menos do que o valor de uma latinha de refrigerante ao mês para cada unidade consumidora brasileira. Vale lembrar que uma unidade consumidora pode conectar uma família a rede elétrica, como também uma indústria com milhares de trabalhadores. 

Um bom caminho para quantificar os impactos da MMGD seria considerar também no cálculo, a redução de perdas técnicas e não técnicas do setor elétrico, ganhos ambientais para o Planeta, diminuição do risco hidrológico e consequentemente diminuição do uso das termelétricas, aumento de emprego (em 2019 foram gerados 60 mil empregos no segmento, este ano está prevista a geração de mais 100 mil postos de trabalho), aumento da renda familiar (média de 2 SM por posto de trabalho) e finalmente o aumento na arrecadação de tributos em todos níveis de governo. 

No momento atual, o setor elétrico brasileiro enfrenta desafios excepcionais com a utilização de fontes de geração de energia com custos altíssimos, tendo como base o consumo de combustíveis fósseis, situação agravada pelos efeitos das condições climáticas que elevam em nosso país o risco hidrológico, impactando fortemente o preço da energia. Tudo isso reflete decisões governamentais, portanto, não se pode isentar o governo de sua responsabilidade na definição de políticas públicas que venham de encontro a um novo modelo energético, que deve estar em sintonia com os demais países do Mundo, onde se faz claramente opção pela geração de energia por fontes limpas e sustentáveis.

Daniel Lima – Diretor RDSOL
Presidente | Associação Nordestina de Energia Solar- ANESOLAR

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