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O prefeito Bruno Reis (DEM) sancionou nesta quarta-feira (2) a lei que institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica. O texto estabelece incentivos ao uso, desenvolvimento e expansão da geração da fonte sustentável em Salvador. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
A criação da Lei foi estimulada pelo programa Salvador Solar, lançado em outubro de 2021 pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (Secis). Entre outros objetivos, a estratégia pretende posicionar Salvador como uma referência nacional no quesito energia limpa, proporcionando maior qualidade de vida à população e equilíbrio ambiental.
Entre as diretrizes da nova Lei está o estímulo a investimentos, implantação, uso e desenvolvimento de sistemas de geração distribuída de energia solar, por autoprodução e geração compartilhada, em empreendimentos públicos e privados, residenciais, comunitários, comerciais, industriais, de modo que aumente e diversifique a matriz energética do município.
“Nossos esforços buscam atuar na urgência de medidas sustentáveis aliadas à crise energética e climática que atravessa o planeta. O programa Salvador Solar, que entre outras medidas estimulou a criação da Lei de Política Municipal de Incentivo à Energia Solar, tem o objetivo de facilitar o acesso da população e de empresas ao uso dessa energia sustentável em nosso município. Sem dúvida nenhuma que Salvador tem avançado nessa pauta e, a partir de hoje, dá mais um passo importante para tornar o município cada vez mais equilibrado ambientalmente”, pontuou a titular da Secis, Edna França.
Segundo a gestão, um dos principais benefícios da Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica será o desconto de 60% no ISS para o serviço de instalação das placas fotovoltaicas, passando de 5% para 2%, barateando ainda mais os custos de investimento.
Aliado a essa medida, outro incentivo já existente é o programa IPTU Amarelo, da Secis, que oferece descontos de até 10% no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A novidade é que, além de residências, estabelecimentos comerciais e indústrias que utilizam o sistema de energia renovável também poderão obter o benefício.
A política municipal também terá como finalidade o incentivo à instalação de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica, a mitigação dos gases de efeito estufa (GEE), a capacitação profissional, a redução de desigualdades socioeconômicas e o desenvolvimento científico e tecnológico na área de energia solar fotovoltaica.
Fonte: Bahia Noticias