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TCU determina que ANEEL conclua a revisão da 482 – O que muda para GD ?

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No dia 18/11, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um acórdão sobre a regulação da ANEEL sobre Geração Distribuída. O processo foi iniciado por solicitação do Ministério Público acerca da Consulta Pública CP 025/2019, na qual a ANEEL propôs alterações bruscas na tributação da energia injetada. Foi essa proposta que causou o movimento popular a favor da energia solar e resultou em projetos de lei para regular o assunto.

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a Aneel tem 90 dias para apresentar um plano com diferenciação tarifária dos consumidores de geração distribuída em 63%,essa decisão suspenderia o subsídio cruzado, por entender que o repasse dos custos e encargos do setor é taxado para aqueles que usam o “sistema comum”, das concessionárias de energia elétrica e não taxa o consumo sustentável e instalado com recursos próprios.

Ao Ministério de Minas e Energia, o TCU recomendou elaborar um modelo de nova política pública em substituição da REN 482/2012.

Segundo Presidente da Associação Movimento Solar Livre, de Campo Grande, Hewerton Martins, a decisão é baseada em um relatório da agência de 2019, produzido como forma de culpar o setor que adere à energia solar por deixar as contas de energia elétrica mais caras.

“Esse relatório é incoerente e não relaciona nenhum benefício da energia solar. O mais estranho que identificamos é que o telhado do TCU é totalmente feito com placas fotovoltaica e no site tem uma série de benefícios que ela traz para sociedade e economiza recursos da natureza, economia para o próprio governo, mas no relatório não cita nada”

Conforme Hewerton, uma nota técnica do Ministério de Minas, de junho deste ano, com dados da EPE (empresa de pesquisa energética do governo), ressaltando que a quantidade de energia solar distribuída é de 0,5%. “A associação pergunta, como imputar a culpa na energia solar pela conta de luz mais cara?”

O processo legislativo

As propostas da ANEEL em 2019 provocaram uma forte reação da sociedade e do setor fotovoltaico, levantando os hastags #TaxaroSolNão e uma petição PL 2215, PELA LIBERDADE DA ENERGIA SOLAR E DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA para assinar clique aqui

Bandeira vermelha e energia mais cara

Tudo isso venho de encontro com o anuncio da ANEEL que nesta terça feira,01/02/2020 o aumento da conta de energia, Aneel, decidiu reativar o sistema de acionamento das bandeiras tarifárias.. O impacto sobre o orçamento das famílias e das empresas será alto. A bandeira que vai vigorar em dezembro é a mais cara, isto é, vermelha patamar 2. Nesse sentido, teremos um adicional tarifário de R$ 6,243 a cada 100 kWh consumido por mês.

Com a energia solar você consegue reduzir sua conta de luz e ainda se proteger de futuros aumentos, tais como, bandeiras tarifárias e revisões tarifárias, que historicamente, superam em muito os índices de inflação? 

“A energia solar não gera nem 1% de energia produzida. Como acreditar que isso encarece a energia dos demais usuários do sistema, da onde vem os outros 99%? A Aneel propôs ontem (30) taxa de bandeira dois devido ao baixo nível dos reservatórios do Brasil, ou seja, vamos queimar petróleo e gás em termoelétricas e deixar a energia mais cara para os brasileiros ” ressalta Hewerton Martins.

Ele pontua também que o público que já aderiu ao consumo da energia solar ainda é pouco e não representa a taxa de milhões de brasileiros que são clientes das distribuidoras. “Não se compara aos que usam os medidores. Consumidores, pequenas e médias empresas que acabam ficando, reféns desse cenário”.

Usina em fase final

No portal da TCU, o órgão enaltece a conclusão da usina fotovoltaica que deve ser finalizada ainda no segundo semestre desse ano, em Brasília, no Distrito Federal. A obra faz parte das ações do PSL 9Programa de Logística Sustentável), o tribunal. O conjunto de usinas tem capacidade total de 870 kWp, produzindo cerca de 110 kWh/mês e gera um retorno médio mensal ao TCU de 19% do gasto total com energia.

A entrevista que usamos para esta matéria foi concedido pelo Hewerton Martins, Presidente do Movimento Solar Livre a Karina Campos do Midiamax

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