Governo garante isenção fiscal para semicondutores e inclui energia solar em benefício

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email
Compartilhar no telegram

Regulamentação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) reforça a prioridade dada pelo governo ao segmento de alta tecnologia, estratégico para a economia verde

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.456, publicado nesta quarta-feira (29/3) no Diário Oficial da União (DOU), que atualiza e expande o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), ao incluir o segmento de fotovoltaicos, voltado para a produção de energia solar.  

Criado em 2007, o PADIS oferece reduções a 0% de alíquotas de Imposto de Importação, IPI e PIS-COFINS, entre outros benefícios, para a produção de chips e semicondutores. O montante do incentivo para 2023 é superior a R$ 600 milhões. O programa tem se mostrado fundamental para a fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial.

Os semicondutores e demais componentes microeletrônicos são cruciais para garantir a oferta de bens e serviços da chamada “Indústria 4.0”. Apesar de ter avançado desde 2007, o Brasil ainda é muito dependente da importação de componentes, o que além de gerar um déficit na balança comercial, fragiliza a indústria e a inovação no país, dificultando a entrada do país em atividades intensivas em conhecimento. 

“O programa contribui para o desenvolvimento tecnológico do país e fortalece a indústria nacional. Considera não apenas os semicondutores, mas células fotovoltaicas, com o incentivo à produção de energia solar. Este é mais um movimento para estimular o investimento, a produção nacional, gerando renda e emprego de qualidade”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O MDIC lidera esta pauta no governo, que inclui ainda os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Fazenda e do Planejamento.

R$ 3 BILHÕES – Atualmente, a indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a cerca de 0,2% da oferta mundial desses componentes. Em 2019, último ano para o qual há dados fechados, o total de investimento em P&D no segmento foi de R$ 90,2 milhões. Nesse mesmo ano, os produtos fabricados no âmbito do programa geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões de impostos federais.

Com a expansão do programa para a indústria de painéis solares, uma das mais dinâmicas atualmente, espera-se um aumento significativo desses montantes nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade em diferentes estados do país. Além disso, a produção nacional de semicondutores pode impulsionar a inovação em outras áreas, como a de inteligência artificial e computação em nuvem, estimulando a criação de novos negócios e empregos de alta qualificação.

ENERGIA SOLAR – Ao alavancar a tecnologia nacional, o programa tem potencial para impactar fortemente a chamada “Economia Verde”. A inclusão do segmento de placas fotovoltaicas está em sintonia com os esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais. Como a demanda por painéis solares cresce rapidamente, o novo PADIS estimulará investimentos em infraestrutura verde e em novas plantas em várias regiões do país.

Fonte: Governo do Estado

Compartilhe!