Leilão de transmissão viabiliza escoamento de solar no Norte de MG

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Ministério de Minas e Energia (MME) promoveu, nesta quinta-feira (30/06), na sede da B3, em São Paulo, o primeiro Leilão de Transmissão de 2022, que negociou 13 lotes de projetos de infraestrutura para escoar energia no país. Houve deságio médio de 46% em relação às Receitas Anuais Permitidas iniciais estabelecidas. Isso representa economia de R$ 26 bilhões aos consumidores, ao longo da concessão (25 a 30 anos).

Dez consórcios e empresas vencedores se tornaram responsáveis pela construção e a manutenção de 5.425 km de linhas de transmissão e 6.180 megavolt-ampéres (MVA) em capacidade de transformação de subestações. O investimento previsto é de R$ 15,3 bilhões e estão previstos 31.697 empregos diretos durante o período de construção das instalações. Os empreendimentos arrematados, com prazo de conclusão de 42 a 60 meses, contemplam os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Dos R$ 15,3 bilhões de investimentos, R$ 12,27 bilhões serão para transmissão de grande porte, capaz de escoar energia renovável fotovoltaica em Minas Gerais (Lotes 1 a 3). Os investimentos em um robusto sistema de transmissão permitirão novos investimentos na geração de energia e criarão empregos e oportunidades em áreas, principalmente na região Norte de Minas, que possuem baixo índice de desenvolvimento humano (IDH).

Além disso, o leilão traz outros benefícios para a sociedade, como a melhora nas condições de atendimento dos estados do Acre e Amazonas, em especial a integração da região de Humaitá (AM), que atualmente é isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN). Também será implementada rede de transmissão na região de Novo Progresso (PA), ofertando energia com maior confiabilidade e atendendo o crescimento da região, permitindo novos investimentos em outros setores de infraestrutura, como a mineração. O leilão ainda prevê a conclusão da licitação do conjunto de obras de transmissão que vão aumentar a confiabilidade no fornecimento de energia elétrica do estado do Amapá.

Os Lotes 8 a 12 do Leilão, com investimento estimado em R$ 2,19 bilhões, são relativos a empreendimentos já licitados, porém não implantados e com caducidade dos contratos já declarada pelo MME.

Os leilões operacionalizados pela Aneel são resultado do planejamento centralizado, coordenado pelo MME a partir de estudos desenvolvidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O MME é responsável por aprovar a expansão da transmissão por meio do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, num horizonte de no mínimo cinco anos.

A homologação do leilão está marcada para 23 de agosto e a assinatura dos contratos de concessão deve ser realizada em 30 de setembro.

Resultados do Leilão

Lote 1

O Lote 1, foi vencido pela Consórcio Verde, formado pelas empresas Brasil Energia Fundo de Investimentos e Participações Multiestratégia [Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda.] e Cymi Construções e Participações S.A.

A empresa apresentou oferta de R$ 283,3 milhões, representando um deságio de 47,34% em relação à Receita Anual Permitida (RAP) prevista pela Aneel no valor de R$ 538 milhões. O investimento estimado do lote é de R$ 3,68 bilhões. A RAP é a receita a que o empreendedor terá direito pela prestação do serviço de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações.

Lote 2

Os empreendimentos que compõem o lote 2 do Leilão de Transmissão nº 1/2022, foram arrematados pela Neoenergia S.A. O valor ofertado pela empresa foi de R$ 360 milhões representando um deságio médio de 50,33% em relação à RAP inicial estabelecida pela Agência de R$ 724,7 milhões. O investimento estimado do lote é o maior deste leilão: R$ 4,94 bilhões.

Lote 3

A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) venceu o lote 3. A empresa apresentou oferta de R$ 286,7 milhões, representando um deságio de 46,75% em relação à RAP prevista pela Agência no valor de R$ 536,6 milhões.

O lote 3, com investimento estimado de R$ 3,65 bilhões, contém 1.139 km de linhas de transmissão e 2.250 MVA em subestações nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O empreendimento servirá para fornecimento de energia elétrica para a região oeste do estado. A construção está prevista para 60 meses e tem previsão de 7.307 empregos diretos.

Lote 4

A Zopone Engenharia e Comércio Ltda. levou o lote 4. Para tal, a empresa ofereceu uma receita anual permitida de R$ 38,9 milhões, o que resultou em deságio de 5% em relação ao preço inicial de R$ 40,9 milhões.

O lote 4 é composto pela Linha de Transmissão 230 kV Laranjal do Jari – Macapá III, com 217 km, no estado do Amapá. O empreendimento visa a oferecer uma solução estrutural para aumento da confiabilidade do atendimento à capital Macapá. A construção da linha, previsto para conclusão em 48 meses, tem a estimativa de gerar 707 empregos diretos.

Lote 5

O lote 5 do leilão foi vencido pela Sterlite Brazil Participações S.A. A empresa apresentou oferta de R$ 22 milhões, o que ocasionou deságio de 26,52% em relação à RAP prevista pela Agência no valor de R$ 29,9 milhões.

Com instalações nos estados da Bahia e de Sergipe, o lote 5 é composto de 113 km em linhas de transmissão e de 300 MVA em capacidade de transformação. A finalidade da construção é o aumento da capacidade de transmissão e atendimento às cargas no estado do Sergipe. O prazo das obras é de 51 meses e é esperada a criação de 494 empregos diretos.

Lote 6

A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) levou o lote 6 do Leilão de Transmissão nº 1/2022. Para tal, a empresa ofereceu uma RAP de R$ 13,4 milhões, o que resultou em deságio de 59,21% em relação ao preço inicial de R$ 32,9 milhões.

O lote 6 é composto pela ampliação na Subestação 440/88 kV Água Azul, com a construção de um novo pátio e o acréscimo de potência de 600 MVA. As obras buscam atender as cargas da região de Guarulhos, no estado de São Paulo.

Lote 7

As linhas de transmissão e subestação que compõe o lote 7 do Leilão de Transmissão nº 1/2022 foram arrematadas pelo Consórcio Engie Brasil Transmissão, formado pelas empresas Engie Brasil Energia S.A. e Engie Transmissão de Energia Participações II S.A. (0,01%).

O valor ofertado pela empresa para o lote foi de R$ 6,5 milhões, representando um deságio de 59,90% em relação à RAP inicial estabelecida pela Agência de R$ 16,2 milhões.

O lote 7 é composto pela ampliação da Subestação 500/230/138 kV Itacaiúnas, com a construção de um novo pátio e o acréscimo de 450 MVA de potência. O empreendimento localizado em Marabá, no Pará, é necessário para atendimento ao crescimento de carga na região sudeste do estado.

Lote 8

O lote 8 é da Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte). A empresa apresentou oferta de R$ 12,2 milhões, com deságio de 38,57% em relação à RAP prevista pela Agência no valor de R$ 19,9 milhões.

O lote 8 é composto por trechos de linhas de transmissão de 11 km e pela construção da Subestação 230/138 kV Caladinho II, com 80 MVA de potência. Os empreendimentos no município de Porto Velho, em Rondônia, servirão para a integração de Humaitá ao Sistema Interligado Nacional e para o aumento da capacidade de atendimento à região de Porto Velho.

Lote 9

As linhas de transmissão e subestação que compõe o lote 9 foram arrematadas pela Sterlite Brazil Participações S.A.

O valor ofertado pela empresa para o lote foi de R$ 87,6 milhões, representando um deságio de 32,96% em relação à RAP inicial estabelecida pela Agência de R$ 130,7 milhões.

Lote 10

Instalações de transmissão em Santa Catarina foram arrematados pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A (Taesa). O valor ofertado pela empresa foi de R$ 18,8 milhões, representando um deságio de 47,96% em relação à RAP inicial estabelecida pela Agência de R$ 36,1 milhões.

O lote 10 possui linha de transmissão com 159 km. O empreendimento servirá para atendimento elétrico às regiões Oeste e Sudeste do estado de Santa Catarina e para garantir o controle de tensão no Sistema de São Paulo. É esperada a criação de 540 empregos.

Lote 11

A empresa Neoenergia S.A. arrematou o lote 11 por R$ 38,2 milhões, representando um deságio de 45,74% em relação à RAP estabelecida pela ANEEL de R$ 70,4 milhões. O lote foi o último apregoado no período da manhã: os lotes 4 a 8, 12 e 13 serão leiloados a partir das 13h55.

O lote 11 é relativo à construção e operação de 291 km em linhas de transmissão e de 300 MVA em capacidade de transformação. O objetivo das obras é integrar as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Fundãozinho, Areado e Bandeirante e promover conexão à Enersul na região de Paraíso, no estado do Mato Grosso do Sul.

Lote 12

A construção e operação da Linha de Transmissão 230 kV Mauá 3 – Manaus, com 12,9 km de extensão entre trechos aéreos e subterrâneos, foi arrematada pela Energisa Transmissão de Energia. O valor ofertado foi de R$ 17,7 milhões, representando um deságio de 45,26% em relação à RAP inicial estabelecida pela Agência de R$ 32,3 milhões.

Os lotes servirão para o atendimento elétrico à região metropolitana de Manaus, capital do Amazonas. É esperada a criação de 524 empregos diretos.

Lote 13

Fechando o Leilão de Transmissão nº 1/2022, as instalações que compõem o lote 13 foram arrematadas pelo Consórcio Norte, formado pela Companhia de Transmissão de E. Solo Engenharia S.A. e pela Zopone Engenharia e Comércio Ltda.

O valor ofertado pela empresa para o lote foi de R$ 22,4 milhões, representando um deságio de 31% em relação à RAP inicial estabelecida pela Agência de R$ 32,5 milhões.

O lote 13 é composto pelas subestações 230 kV Feijó e 230 kV Tucumã, respectivamente nas cidades de Feijó e Rio Branco, ambas voltadas para a compensação síncrona. O lote é necessário para controle de tensão no sistema elétrico do estado do Acre. Os empreendimentos deverão ser entregues em 48 meses, com previsão de criação de 551 empregos diretos.

Fonte: PV Magazine

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