Alteração de regras pode afetar empregos do setor de energia solar

Tema: – Revisão da REN 482 e Projeto de Lei para Energia Solar Distribuída.

As Associações do setor solar MSL, ABSOLAR e ABGD apontam suas visões, sobre o risco de demissões e paralização na criação de novos postos de trabalho, no mercado fotovoltaico caso não haja um texto adequado para o desenvolvimento da geração distribuída.

O mês começou com anúncios negativos para milhares de brasileiros. A montadora Ford comunicou o encerramento da produção de veículos no país, com o fechamento das suas três fábricas.

Já o Banco do Brasil anunciou o fechamento de diversas agências e postos de atendimento e lançou um programa de demissão voluntária. Aproximadamente 10 mil trabalhadores serão afetados.

Na contramão destas movimentações na economia e no mercado de trabalho, o setor de energia solar mostra-se como uma fonte importante de geração de empregos no país.

A ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) divulgou um levantamento que aponta que o setor solar deve gerar mais de 147 mil empregos no Brasil em 2021, além de atrair mais de R$ 22,6 bilhões em investimento segmento.

Porém, especialistas do mercado fotovoltaico afirmam que esta expectativa pode ser frustrada caso não ocorra uma resolução coesa sobre a atualização da REN 482 (Resolução Normativa n.º 482/2012) da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que regulamenta as regras para a GD (geração distribuída).

A atualização desta resolução tem sido tema de discussão entre os profissionais do segmento solar e investidores brasileiros desde 2019 e o debate se agravou quando a ANEEL anunciou uma proposta muito ruim para este setor no final deste mesmo ano.

O anúncio feito em outubro de 2019 e fez vários trabalhadores e associações do setor se mobilizarem e se reunirem em Brasília para protestar contra a proposta da agência.

Desde então, houve uma comoção nacional em torno deste assunto, levando até o presidente da república e vários parlamentares a se posicionarem em favor do setor. Em meio a pandemia, a discussão sobre a atualização da resolução vem se arrastando, chegando até mesmo a ter a interferência do TCU (Tribunal de Contas da União).

Outro ponto destacado pelos profissionais é a preocupação com o andamento de projetos de leis que visam estabelecer um marco legal para a GD no país.

Ao analisar estes movimentos no setor, especialistas destacam que esta incerteza impacta negativamente o mercado. Ademais, ainda ressaltam que dependendo da decisão, além de frustrar o número de contratações neste ano, podem comprometer os atuais mais de 200 mil empregos diretos e indiretos.

“Qualquer alteração na resolução 482 pela ANEEL, ou aprovação de projeto de lei, que impute taxações ou tributos, impactará imediatamente em demissões e fechamento das empresas integradoras de norte a sul do país”, afirma Hewerton Martins, presidente da associação MSL (Movimento Solar Livre).

“Entendemos que está cedo para mudar as regras e que uma eventual mudança, prevista para daqui a alguns anos, seja gradativa e respeitando e reconhecendo os benefícios da geração distribuída. Se isso não acontecer e tivermos uma revisão que seja ruim para o setor, uma revisão severa como, por exemplo, a proposta apresentada pela ANEEL em outubro de 2019, poderemos ter a dificuldade da continuidade do crescimento do mercado”, acrescenta a advogada Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da ABSOLAR.

Para Guilherme Chrispim, presidente do Conselho da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), uma mudança não ponderada pode interromper o crescimento de um segmento que gera empregos e renda para milhares de brasileiros.

“Uma das características do setor de geração distribuída é ser pulverizado. Diferente de outros segmentos, o nosso engloba várias áreas distintas, com fontes diversificadas de geração – energia solar fotovoltaica, CGHs, biomassa, biogás e eólicas. Esses fatores fazem com que a GD gere muitos empregos diretos e indiretos”, afirma Chrispim.

“Além disso, a geração distribuída está presente no país inteiro, gerando desenvolvimento em várias regiões. Desta forma, o crescimento ou a retração do setor produzem um efeito cascata positivo ou negativo, impactando as empresas que trabalham diretamente no negócio e também as prestadoras de serviço, como escritórios de advocacia, empresas de seguros, entre outras”, acrescenta.

O executivo ainda destaca a importância de uma legislação que incentive o segmento. “Esse é um mercado que vem crescendo, impulsionado em parte pela necessidade de energia renovável a um custo mais competitivo também por conta da demanda ambiental. Assim, ao mudar o cenário regulatório, tornando-o mais restritivo, há um impacto na geração de empregos, levando ao fechamento de vagas. Por isso, é importante buscar uma proposta equilibrada para a GD para que possamos continuar gerando empregos e riquezas”.

Potencial da energia solar

Segundo Hewerton Martins, a energia solar possui diversos benefícios que contribuem de forma positiva para a economia do país. “A fonte solar é a forma mais democrática de desenvolvimento de empregos distribuídos no Brasil, é vetor direto da economia circular nos municípios mantendo o dinheiro onde as pessoas vivem. Os benefícios são inúmeros para os trabalhadores do setor, consumidores, meio ambiente e ajuda o país a crescer com mais energia na ponta”.

O executivo ainda comenta os atributos da energia solar e destaca o potencial que a fonte tem para expandir e contribuir para a matriz energética. “Menos de 0,5% da energia produzida no país vem da energia solar distribuída e merece toda atenção do Governo Federal e parlamentares para expandir seu desenvolvimento. O seu crescimento tem potencial para contribuir no enfrentamento da crise hídrica nos reservatórios das hidrelétricas e redução do uso das termelétricas que aumentam o custo da tarifa para todos os consumidores do país”, enfatiza o presidente do MSL.

Geração de emprego e renda

A geração distribuída proporcionou diversas oportunidades para trabalhadores que perderam seus empregos devido à pandemia e investiram em qualificação para atuarem no setor solar, um dos segmentos que mais cresceu em 2020 no país.

Empregos diretos gerados pela GD desde 2012 segundo dados da ANEEL. Arte: MSL

O técnico em papel e celulose Lenomir Aristides Bona, morador de Benedito Novo (SC), relata que trocou de área profissional ao ver o potencial da fonte solar.

“Atuei por 15 anos do setor de celulose e troquei, há um ano, o papel pelas instalações elétricas industriais. Estou trabalhando agora como eletricista. Já vinha avaliando e acompanhando a energia solar fotovoltaica e vi uma oportunidade de empreender”, conta Bona, que já realizou alguns cursos do setor. 

Segundo ele, ficar próximo à família e gerar renda de maneira sustentável foram os fatores que contribuíram em sua decisão. “O mercado fotovoltaico tem muito para crescer no Brasil. O segmento me dá uma flexibilidade que a fábrica de papel não dava. Hoje, eu faço meus horários e posso estar mais tempo com meu filho, além de ter a oportunidade de melhorar financeiramente”, relata.

Visando evitar que diversos trabalhadores percam seus empregos e fonte de renda, tanto o MSL como a ABSOLAR e a ABGD estão atuando para que a atualização da REN 482 ou projeto de lei faça sentido e crie efetivamente um marco legal que garanta a continuidade e expansão do setor, que hoje gera empregos em mais de 5 mil municípios do país.

“Os membros do MSL atuam em todos os municípios do Brasil frente aos prefeitos, deputados estaduais e governadores, para que estes mobilizem os deputados federais e senadores em prol de uma lei para a energia solar que gere desenvolvimento e emprego nas cidades que tanto sofrem hoje”, afirma Hewerton Martins.

“Será um retrocesso qualquer iniciativa de taxação, por menor que seja, da energia solar neste momento em que ela corresponde a menos de 0,5%. Por isso, desenvolvemos conteúdo, como cartilhas educativas, vídeos explicativos e legislações municipais de incentivo ao uso de energia solar. Além disso, atuamos em Brasília diretamente nos gabinetes dos deputados, junto com as assessorias técnicas, para que tomem maior conhecimento sobre como funciona a energia solar distribuída para deputadores e senadores possam ter embasamento para tomada de decisão a respeito da energia solar distribuída”, acrescenta.

“A ABSOLAR trabalha para garantir que tenhamos a melhor revisão possível e o melhor andamento com a vinda de um marco legal que traga a segurança do setor e a manutenção do sistema de compensação ainda por muitos anos. Entendemos que está cedo para mudar as regras e que uma eventual mudança, prevista para daqui a alguns anos, seja gradativa e respeitando e reconhecendo os benefícios da geração distribuída”, comenta a executiva.

“Trabalhamos para garantir que tenhamos um processo de revisão que reconheça os atributos da GD, como os benefícios sociais, econômicos, elétrico e ambientais. Entendemos ser um segmento do setor elétrico com muito para contribuir para nossa sociedade e o Brasil não se pode dar ao luxo, em um momento de recuperação econômica e desempregos em níveis recordes, prejudicar o desenvolvimento de um segmento que tem gerado emprego, renda e riqueza para o consumidor brasileiro”, conclui.

Fonte: Canal Solar https://canalsolar.com.br/alteracao-de-regras-pode-afetar-empregos-do-setor-de-energia-solar/


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