Silveira diz que governo pode ir à Justiça se Congresso não aprovar MP que altera vetos derrubados

São Paulo, 28 de Julho de 2025 – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira (25) que se o Congresso não aprovar a MP (Medida Provisória) 1.304/2025, que altera trechos de vetos derrubados pelo Legislativo no Marco Legal das Eólicas Offshore, o governo poderá judicializar o tema.

“Nós editamos uma medida provisória eliminando os pontos mais nevrálgicos que impactaram a conta de energia do povo brasileiro, e caso essa medida provisória não avance, nós podemos naturalmente, dentro do jogo democrático, judicializar”, disse o ministro em entrevista à CNN Brasil. “O que nós não podemos admitir é o acréscimo de custos adicionais que não respeitam o planejamento na conta de energia”, completou.

A medida
A nova MP substitui a contratação obrigatória das usinas termelétricas da Lei de Privatização da Eletrobras por PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), com contratação de 3 GW (gigawatts) de PCHs em 2026, em substituição às térmicas inflexíveis, podendo ser contratado mais 1,9 GW posteriormente, a depender do planejamento setorial.

A medida ainda instituiu um teto para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que corresponderá ao orçamento do encargo em 2026.

No entanto, a MP enviada não trata de incentivos à geração termelétrica a carvão mineral no Sul e não editou a prorrogação por mais 20 anos das usinas do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas). Os itens foram vetados pelo presidente Lula do Marco Legal das Eólicas Offshore.

Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA