CDE aprova audiência pública sobre movimentações regulatórias do setor elétrico

São Paulo, 03 de Outubro de 2025 – O setor elétrico brasileiro poderá ter mais transparência em suas decisões regulatórias. A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a realização de uma audiência pública para debater as movimentações regulatórias conduzidas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O pedido partiu do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que argumentou que as discussões sobre alterações no setor elétrico têm ocorrido de maneira restrita, sem ampla participação dos agentes envolvidos. A audiência pretende permitir um espaço para transparência, debate público e esclarecimentos sobre as mudanças regulatórias que impactam o mercado de energia elétrica.

“Discussões devem ser conduzidas publicamente”

Em entrevista, Lafayette de Andrada explicou a motivação para a realização da audiência. “O ONS e a ANEEL têm discutido alterações regulatórias do setor elétrico de forma restrita. Por isso, solicitamos que essas discussões sejam conduzidas publicamente e com a participação dos agentes do setor.”

A fala do deputado evidencia a preocupação com a governança e a participação democrática nos processos decisórios que afetam distribuidoras, geradoras, comercializadoras e consumidores.

Participação de múltiplos agentes do setor elétrico

O requerimento aprovado na CDE sugere a participação de diversas entidades e órgãos reguladores, incluindo a ANEEL, ONS, EPE, ABRADEE, ABGD, INEL e o Movimento Solar Livre 

A ampla representação busca garantir que todas as partes interessadas tenham voz e que as discussões considerem impactos regulatórios, técnicos e econômicos de forma equilibrada.

Objetivos da audiência pública

Entre os objetivos da audiência pública estão: 

• Promover transparência nas decisões do ONS e da ANEEL;
• Discutir possíveis mudanças regulatórias que afetam geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia;
• Ouvir os agentes do setor elétrico e representantes da sociedade civil;
• Contribuir para tomada de decisão mais democrática e participativa, fortalecendo a governança do setor.

Segundo especialistas, a abertura desse canal de debate é fundamental para garantir segurança jurídica, previsibilidade e confiança no setor elétrico, em um momento de expansão de fontes renováveis e crescimento da geração distribuída solar e eólica.

Próximos passos

A data da audiência ainda será definida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Após a realização, espera-se que os participantes apresentem relatórios e recomendações que poderão influenciar futuras decisões regulatórias, beneficiando tanto o setor quanto os consumidores de energia elétrica no Brasil.

A iniciativa sinaliza uma tendência de maior transparência e governança participativa, acompanhando o crescimento do setor elétrico brasileiro e a integração de fontes renováveis e tecnologias inovadoras, como geração distribuída e energia limpa.

Fonte : A Cenário Energia