Medida provisória pode prejudicar a geração distribuída, alerta executivo
São Paulo, 21 de Outubro de 2025 – Alterações propostas à Medida Provisória nº 1.304/2025, em tramitação no Congresso Nacional, podem comprometer em até 80% a economia obtida por consumidores que investiram em sistemas de geração distribuída (GD), alerta Lucas Melo, presidente da Frente Cearense de Geração Distribuída (FCEGD) e CEO da Sunplena.
O executivo afirma que a MP poderá invadir o marco legal da GD – estabelecido pela Lei nº 14.300/2022 – se incorporar a criação do Encargo de Complemento de Recursos (ECR), que foi excluído do texto da MP 1.300/2025.
“Trata-se de um novo ônus que pode ser indevidamente aplicado aos consumidores que já instalaram ou pretendem instalar sistemas solares sob a proteção da lei”, disse à BNamericas.
Segundo Melo, a cobrança representaria um retrocesso.
“É fundamental assegurar que o ECR não se aplique à geração distribuída, sob pena de romper a segurança jurídica conquistada e penalizar famílias, pequenos comércios e produtores rurais que investiram em autonomia energética”, ressaltou.
O executivo também alerta para a possibilidade de retorno de outro trecho suprimido da MP nº 1.300, que previa a tarifa multipartes de aplicação compulsória aos consumidores de baixa tensão incluídos na Lei nº 14.300.
“Essa medida inviabilizaria o modelo de energia solar no telhado, impondo custos adicionais a quem já arca com o uso da rede e acreditou na estabilidade das regras aprovadas por este Congresso”, argumentou.
Embora destaque os riscos, Melo reconhece que há emendas positivas em discussão no texto da MP. Entre elas, a proibição de cortes de energia para microgeração distribuída – em contas de até R$10.000 – e propostas que reforçam a proteção jurídica da Lei nº 14.300/2022.
As medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da república em situações de relevância e urgência. Apesar de produzirem efeitos jurídicos imediatos, precisam da posterior apreciação pelo Congresso Nacional para se converterem definitivamente em lei.
Planos de expansão da Sunplena
Paralelamente ao debate regulatório, a Sunplena mantém planos de crescimento. A empresa, que atua no setor de energia solar, pretende ampliar o modelo de negócios de assinatura de energia e investir em novas usinas solares.
“Temos a pretensão de expandir o modelo de negócio para outros estados, além de iniciar parcerias comerciais para o modelo de negócio de armazenamento de energia em escala comercial”, revelou o CEO.
Fonte: BN Americas