PEC que dá autonomia aos estados na distribuição de energia ganha apoio

São Paulo, 23 de Outubro de 2023-A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), que propõe conceder aos estados da Federação o poder de explorar diretamente, ou por concessão, os serviços de distribuição de energia elétrica, começou a receber aprovação expressiva de entidades do setor de energia limpa.

O INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) e o MSL (Movimento Solar Livre) anunciaram formalmente seu apoio à proposta, que representa uma das iniciativas mais relevantes de descentralização da gestão elétrica brasileira.

Segundo o deputado, o texto busca modernizar o modelo de governança e permitir que cada estado tenha autonomia para desenvolver políticas de distribuição mais adequadas às suas realidades regionais, especialmente em áreas onde o crescimento da geração solar distribuída tem sido mais acelerado.

Na avaliação das entidades, a PEC fortalece o pacto federativo e pode estimular eficiência, inovação e competitividade no setor, ao aproximar as decisões sobre energia das demandas locais.

O presidente do INEL, Heber Galarce, reforça que a mudança é essencial para eliminar entraves e ampliar a eficiência da rede elétrica. “Hoje, a regulação da distribuição está centralizada no governo federal, na pasta do Ministério de Minas e Energia, sob responsabilidade do Ministro, o que provoca desequilíbrios e entraves, sobretudo em regiões que lideram a adoção da energia solar, como o Nordeste e o interior do Sudeste. Os estados precisam ter instrumentos para agir e oferecer soluções mais limpas e eficientes”, afirma.

Na mesma linha, o presidente do Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, destacou que a descentralização pode acelerar a transição energética. “Dar autonomia aos estados é reconhecer que a energia limpa já é realidade e precisa de uma governança mais próxima da sociedade e dos desafios locais”, ressalta.

O movimento em defesa da proposta tem se intensificado. As entidades estão mobilizando empresários, integradores e consumidores de energia solar em todo o país para pressionar o Congresso a garantir as 171 assinaturas necessárias para que a PEC comece a tramitar oficialmente.

Além de simbolizar um avanço institucional, a proposta também é vista como uma resposta às transformações do setor elétrico, que enfrenta um ciclo de expansão da geração distribuída e de novos modelos de negócios impulsionados por fontes renováveis.

Com o apoio crescente do setor solar, a PEC de Lafayette Andrada entra no debate público como uma iniciativa que pode redefinir o equilíbrio entre União e estados na política energética brasileira, alinhando o país às tendências globais de gestão descentralizada e sustentável.

Fonte: https://canalsolar.com.br/pec-autonomia-estados-distribuicao-energia/