25 de Outubro de 2025
Belo Horizonte (MG), 24 de outubro de 2025 — Integrantes da Frente Mineira de Geração Distribuída (FMGD) estiveram nesta sexta-feira (24) na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE-MG), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para discutir com o Governo de Minas os principais desafios enfrentados pelos consumidores que buscam conquistar sua liberdade energética por meio da geração própria de energia solar.
A reunião foi conduzida pelo subsecretário de Estado de Investimentos e Cadeias Produtivas, Daniel Guimarães Medrado de Castro, e contou com a presença de Gustavo Caetano, diretor de Energia da Superintendência de Política Minerária, Energética e Logística do Estado de Minas Gerais (SPMEL) — órgão vinculado à SEDE responsável pela formulação e coordenação da política energética do estado.
Representaram a FMGD o presidente Jomar Britto e os diretores Marcus Tadeu, Cláudio Félix, Marcos Furlan e Daniel Castro, que apresentaram as demandas e preocupações do setor em nome dos consumidores mineiros.
Em nome dos consumidores mineiros
Durante o encontro, a FMGD reafirmou seu papel como porta-voz dos cidadãos, empreendedores e produtores rurais que buscam independência da rede elétrica tradicional, defendendo o direito de produzir sua própria energia limpa e sustentável.
“Falamos em nome dos consumidores que querem liberdade. Cada usina solar representa uma família, um comércio ou uma propriedade rural que busca independência, previsibilidade e justiça no acesso à energia”, destacou Jomar Britto, presidente da FMGD.
Avanço: usinas de até 75 kW sem análise de inversão de fluxo
Entre os temas debatidos, um dos avanços destacados foi o entendimento sobre a dispensa de análise de inversão de fluxo de potência para usinas de até 75 kW, medida que reduz a burocracia e facilita a conexão de pequenos sistemas fotovoltaicos em Minas Gerais.
A proposta foi analisada à luz das normas técnicas e resoluções da ANEEL, que regulam os processos de conexão da geração distribuída no país.
Proposta de criação do Grupo de Trabalho Estadual de Geração Distribuída (GT-GD/MG)
A FMGD apresentou ainda a proposta de criação do Grupo de Trabalho Estadual de Geração Distribuída (GT-GD/MG), a ser composto por representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), da CEMIG e da própria FMGD.
O objetivo é estabelecer um canal técnico permanente de diálogo entre governo, concessionária e sociedade civil, garantindo transparência, rastreabilidade e isonomia nos processos de conexão das usinas.
A iniciativa busca fortalecer o papel do Estado como mediador institucional, aproximando as decisões administrativas das necessidades reais dos consumidores mineiros e promovendo um ambiente mais transparente e previsível para o desenvolvimento da geração distribuída.
A voz dos que querem se libertar da escravidão energética
A FMGD ressaltou que os integradores e empresas de engenharia representam a voz de milhares de consumidores que enfrentam barreiras técnicas e administrativas para gerar sua própria energia.
Cada parecer atrasado ou negativa injustificada, destacou a Frente, significa um cidadão impedido de exercer seu direito à autonomia energética.
“Cada família, cada comércio, cada produtor rural que busca a energia solar está, na verdade, lutando contra a escravidão energética. A FMGD existe para dar voz a essa luta e construir, junto ao Governo de Minas, um caminho de liberdade, justiça e sustentabilidade”, reforçou Jomar Britto.
Livre concorrência e papel do Estado como mediador
A FMGD defendeu também que o Governo de Minas, por meio do GT-GD/MG, acompanhe a atuação da CEMIG SIM, garantindo neutralidade e respeito aos princípios da livre concorrência e da igualdade de condições de mercado.
A Frente destacou a importância de o Estado exercer um papel ativo de mediação técnica e institucional, equilibrando as relações entre distribuidora e consumidores, e promovendo um ambiente democrático, transparente e com segurança jurídica para o avanço da Geração Distribuída em Minas Gerais.