MP 1304 isenta microgeração local e prevê cobrança na minigeração e autoconsumo remoto

São Paulo, 29 de Outubro de 2025 – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou nesta quarta-feira (29) novas alterações no relatório da MP (Medida Provisória) 1.304/2025, durante reunião da Comissão Mista que analisa a matéria, após fortes críticas de entidades e parlamentares do setor solar.

A principal mudança inclui a retirada da cobrança de R$ 20,00 a cada 100 kWh compensados para sistemas de microgeração distribuída junto à carga, onde o autoconsumo é local.

A medida, contudo, não se estendeu à minigeração e ao autoconsumo remoto, modalidades em que o sistema está em local distinto da unidade consumidora, mas sob o mesmo titular.

Durante o debate, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) chegou a sugerir a ampliação do benefício para todos os sistemas de até 75 kW, incluindo o autoconsumo remoto, proposta que não foi acolhida pelo senador e relator da MP.

Questionado, Braga explicou que a cobrança será aplicada somente a novos projetos e que o objetivo é incentivar o uso de sistemas de armazenamento de energia e reduzir o curtailment – quando há desperdício de geração por limitações na rede elétrica.

“O que estamos tentando é administrar a entrada de nova energia na geração distribuída e evitar o desbalanceamento do sistema. Quem fizer o armazenamento não terá encargo algum, porque não estará consumindo da rede”, afirmou Braga durante a sessão.

Reclamação do setor
Após a divulgação do relatório preliminar na terça-feira (28), entidades como o MSL (Movimento Solar Livre), ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) e INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), criticaram a proposta inicial.

As associações afirmaram que a cobrança prevista de R$ 20,00 a cada 100 Kwh compensados em todo segmento da GD desestimularia novos investimentos no setor. As entidades esperavam que o relator eliminasse o encargo por completo — expectativa que foi atendida apenas de forma parcial, já que a isenção ficou restrita à microgeração de autoconsumo local.

Sessão adiada
Prevista para ter ocorrido nesta quarta-feira (29), a votação do relatório na Comissão Mista foi adiada para esta quinta-feira (30), às 10h, após pedido de parlamentares que compõem o colegiado.

Eles argumentaram que o conteúdo do texto e do voto complementar apresentados por Braga exigem mais tempo de análise antes da deliberação final que pode encaminhar a MP ao plenário da Câmara dos Deputados.

A MP 1.304/2025, que propõe uma ampla reformulação do setor elétrico brasileiro, aborda temas como revisão de subsídios, incentivos ao armazenamento de energia e expansão do mercado livre para consumidores residenciais. O texto precisa ser aprovado até 7 de novembro nas duas Casas Legislativas para não perder a validade.

Fonte: https://canalsolar.com.br/mp1304-cobranca-minigeracao-microgeracao/