Congresso aprova MP 1.304 sem cobrança sobre geração distribuída

São Paulo, 30 de Outubro de 2025 – Após um dia intenso de discussões, que incluiu votações na Comissão Mista, no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto da MP (Medida Provisória) 1.304/2025 foi aprovado e encaminhado para sanção presidencial.

A versão final exclui a cobrança de R$ 20,00 a cada 100 kWh compensados por novos empreendimentos de GD (geração distribuída) — dispositivo originalmente proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e aprovado pela Comissão Mista do relatório — mas retirado horas depois pela Câmara dos Deputados durante a votação do texto principal.

A aprovação foi considerada uma vitória para a energia solar, ao garantir segurança jurídica e previsibilidade regulatória para investidores e consumidores. No entendimento das associações que defendem o setor, o texto reafirma que a GD é parte da solução energética nacional.

Fonte: https://canalsolar.com.br/congresso-mp-sem-cobranca-geracao-distribuida/