29 de novembro de 2025
O que muda para a energia solar no Brasil:
A energia solar vive um momento decisivo no país.
Com a sanção da MP 1304, que agora se torna a Lei nº 15.269/2025, o setor passa por mudanças significativas — algumas favoráveis, outras que exigem máxima atenção e vigilância por parte de todo o ecossistema da geração distribuída.
O que muda com a sanção da MP 1304
- Veto positivo para a autoprodução
Foi vetado o trecho que restringia novos arranjos de autoprodução apenas a usinas já existentes.
➡️ Resultado: continuam permitidas novas usinas de autoprodução, preservando um mercado essencial para o avanço das renováveis.
Um ponto extremamente favorável ao desenvolvimento de novos projetos.
- Veto crítico para a geração centralizada
Foi vetado o dispositivo que permitiria o ressarcimento de cortes de geração (curtailment) via ESS.
➡️ Resultado: grandes usinas solares e eólicas continuam acumulando prejuízos bilionários por cortes de despacho — um retrocesso que impacta a expansão da matriz limpa no longo prazo.
Impactos da Lei nº 15.269/2025 para a Geração Distribuída
Embora traga avanços estruturais, a nova lei reforça a urgência de proteger a GD e a segurança jurídica garantida pela Lei 14.300/2022.
⚠️ Pontos de atenção:
- Risco de burocratização na expansão da GD
- Expansão do mercado livre exigindo competitividade permanente
- Implementação de armazenamento
✅ Pontos positivos:
- Armazenamento reconhecido como política de Estado
- Possibilidade de zerar imposto de importação de baterias
O Movimento Solar Livre segue vigilante
O MSL e as Frentes Estaduais continuarão atuando junto ao Congresso, ANEEL e MME para garantir:
✔ Proteção dos direitos adquiridos
✔ Segurança jurídica da GD
✔ Competitividade para famílias, pequenos negócios e produtores rurais
✔ Defesa da liberdade energética em todo o Brasil