A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou estudos para modernizar a estrutura tarifária aplicada aos consumidores de baixa tensão, em um movimento que busca alinhar a conta de luz à nova realidade do sistema elétrico brasileiro — cada vez mais marcado pela presença da energia solar e eólica.
A principal proposta em análise é tornar a Tarifa Horária, conhecida como Tarifa Branca, a opção padrão (default) para consumidores de maior porte, especialmente aqueles com consumo acima de 1.000 kWh por mês. Esse grupo inclui residências de maior porte e estabelecimentos comerciais e representa cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras, responsáveis por aproximadamente 25% de todo o consumo em baixa tensão no país.
Uma nova lógica para um novo sistema elétrico
O Brasil vive hoje um cenário energético distinto daquele que moldou o modelo tarifário tradicional. Durante o dia, especialmente entre 10h e 14h, o sistema conta com grande oferta de energia limpa e de menor custo, impulsionada pela geração solar e eólica.
No início da noite, entre 18h e 21h, ocorre o oposto: a geração solar se encerra e a demanda dos consumidores atinge seu pico, exigindo o acionamento de fontes mais caras de geração.
A Tarifa Horária nasce justamente para refletir essa diferença de custo ao longo do dia, oferecendo ao consumidor um sinal de preço mais claro e eficiente.
A oportunidade: pagar menos usando energia quando ela é mais barata
Ao contrário da tarifa convencional — que cobra o mesmo valor por kWh independentemente do horário — a Tarifa Branca diferencia os preços conforme três períodos:
Ponta: horário de maior custo
Intermediário: custo intermediário
Fora de ponta: menor custo
O objetivo é simples e direto: incentivar o deslocamento do consumo para os horários em que a energia é mais barata, como o uso de máquinas, sistemas de climatização, bombas, carregamento de veículos elétricos e outros equipamentos de maior consumo.
Para o consumidor que consegue adaptar sua rotina, a redução na fatura pode ser significativa.
Por que a ANEEL quer mudar o padrão?
Na média e alta tensão, indústrias, grandes comércios e prédios públicos já convivem há anos com tarifas horárias. Na baixa tensão, porém, a Tarifa Branca sempre foi uma opção voluntária — e a adesão foi baixa, em grande parte por inércia e falta de informação.
Agora, a ANEEL avalia inverter essa lógica: manter a Tarifa Convencional como opção, mas tornar a Tarifa Horária o padrão para consumidores de maior consumo, estimulando eficiência sem impor obrigatoriedade.
Do ponto de vista do sistema elétrico, os ganhos são relevantes:
Redução do desperdício de energia limpa durante o dia
Menor necessidade de acionar usinas mais caras no horário de ponta
Postergação de investimentos em redes de transmissão e distribuição
Benefícios indiretos para a tarifa de todos os brasileiros
Como a mudança pode acontecer
Para viabilizar a Tarifa Horária em larga escala, será necessária a substituição dos medidores convencionais por equipamentos mais modernos, capazes de registrar o consumo hora a hora.
A proposta em estudo prevê que essa modernização seja realizada pelas distribuidoras, como parte de seus planos regulares de investimento. Os custos seguem as regras já existentes para investimentos prudentes, reconhecidos nos processos de revisão tarifária.
As distribuidoras também terão papel central na orientação ativa dos consumidores, explicando como funciona a tarifa e quais perfis podem se beneficiar.
Tarifa Branca: para quem é vantajosa?
A Tarifa Branca é mais indicada para consumidores que conseguem concentrar o consumo fora do horário de ponta, especialmente em fins de semana e feriados, quando todas as horas são consideradas fora de ponta.
Ela pode trazer economia para perfis como:
Comércios que operam fora do horário de pico
Consumidores rurais com flexibilidade operacional
Estabelecimentos e indústrias que funcionam 24 horas
Residências capazes de gerenciar o uso de equipamentos de alto consumo
Por outro lado, não é recomendada para quem mantém consumo elevado nos períodos de ponta e intermediário sem possibilidade de mudança. Nesses casos, a tarifa convencional tende a ser mais vantajosa.
Antes de aderir, é fundamental que o consumidor analise seu perfil de consumo, observe os valores das tarifas praticadas pela sua distribuidora e avalie se consegue ajustar hábitos e horários.
Próximos passos
A proposta ainda será submetida a Consulta Pública, permitindo contribuições da sociedade, do setor produtivo e de entidades representativas.
A ANEEL realizará três audiências na Sede da ANEEL, em Brasília-DF, às 9h, nas seguintes datas:
21/01 (quarta-feira) – Consultorias
28/01 (quarta-feira) – Associações
03/02 (terça-feira) – Comunicação
A expectativa da ANEEL é que, após esse processo, a implementação possa ocorrer a partir de 2026.
O papel do Movimento Solar Livre
Para o Movimento Solar Livre, a discussão sobre a Tarifa Branca é estratégica. Ela dialoga diretamente com a expansão da energia solar, com o uso eficiente da infraestrutura elétrica e com a construção de um sistema mais moderno, transparente e alinhado à realidade do país.
O MSL acompanha de perto esse debate, defendendo os interesses do consumidor e do setor solar, e reforça a importância de decisões técnicas, baseadas em dados, que promovam eficiência, justiça tarifária e desenvolvimento sustentável para o Brasil.