FMGD homenageia Lafayette de Andrada por defesa da Lei 14.300 e da Geração Distribuída no Brasil

Brasília, 24 de fevereiro de 2026 — No dia 2, em Belo Horizonte (MG), Wedson Silva, Cláudio Felix e Gleisson Abreu, representantes da Frente Mineira de Geração Distribuída (FMGD), entregaram a homenagem ao Deputado Federal Lafayette de Andrada, em reconhecimento à sua atuação firme na defesa da geração distribuída e da Lei 14.300, o Marco Legal da Geração Distribuída.

A entrega da placa foi realizada por representantes da FMGD como forma de reconhecer o compromisso do parlamentar com a energia solar em Minas Gerais e em todo o Brasil.

Segundo o presidente da FMGD, Jomar Britto, enquanto muitos ainda discutem o papel da geração distribuída no país, Lafayette de Andrada já demonstrou, com posicionamento técnico e atitude política, de que lado está: do consumidor, da sustentabilidade e da liberdade energética.

Defesa da Lei 14.300 e enfrentamento a retrocessos regulatórios

Relator da Lei 14.300/22, que estabeleceu regras para a micro e minigeração de energia solar no Brasil, Lafayette de Andrada tem sido uma das principais vozes no Congresso Nacional contra tentativas de taxação da energia solar e contra medidas que ameaçam a segurança jurídica do setor.

Durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, realizada em 06/05/2025, o parlamentar criticou duramente a interpretação de que a inversão de fluxo representa risco técnico à rede elétrica, classificando essa visão como um “delírio regulatório”.

Ele questionou a lógica de considerar uma residência com 2kW de geração solar como ameaça ao sistema elétrico, reforçando que o desafio não está na tecnologia, mas na resistência regulatória em adaptar o modelo elétrico à nova realidade energética do país.

Tentativas de taxação e a defesa dos prosumidores

A atuação de Lafayette de Andrada também foi decisiva para barrar tentativas de cobrança sobre os chamados prosumidores — consumidores que produzem sua própria energia e injetam o excedente na rede, recebendo créditos.

Graças à Emenda Supressiva defendida pelo deputado, com apoio do Movimento Solar Livre (MSL), do INEL e da FMGD, foi retirado do texto de medida provisória o artigo que criava cobrança adicional sobre a geração própria.

A medida garantiu que a energia solar continue livre e acessível, preservando o direito do consumidor de gerar sua própria energia de forma sustentável e econômica.

“Nosso objetivo é facilitar o acesso à possibilidade de gerar energia própria de forma mais econômica e sustentável, contribuindo para a economia do país e para uma conta de luz mais acessível”, afirmou o parlamentar.