O prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, concedeu entrevista à Band FM nesta quarta-feira, 11, para explicar em detalhes o projeto de financiamento que mudará a forma como o município lida com os custos de energia elétrica, além de trazer benefícios sociais a cerca de mil famílias em situação de vulnerabilidade.

“Atualmente, a Prefeitura de Brasnorte arca com uma despesa mensal de aproximadamente R$ 280 mil, sendo R$ 190 mil em consumo de energia elétrica e outros R$ 90 mil referentes à taxa de iluminação pública. Dessa forma, o projeto prevê a contratação de um financiamento junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, para implantação de uma usina fotovoltaica que suprirá essa demanda energética”, salientou o Chefe do Executivo.

Conforme Ferrari, o valor total do financiamento é de R$ 34,6 milhões, sendo R$ 20 milhões de capital e R$ 14,6 milhões em juros. O prazo de pagamento é de 120 meses, ou seja, 10 anos. Ao comparar os valores, o Prefeito explicou que, ao longo desse período, o município inicará pagando mensalmente cerca de R$ 400 mil, e que a partir do 6º ano esse valor reduz consideravelmente, abaixo de R$ 280 mil — valor equivalente ao que já gasta atualmente com energia. “Esse valor de R$ que é o que se paga hoje, se for multiplicado por 120 chega a R$ 33.600.000, praticamente o mesmo valor do financiamento.
A diferença é que, ao final do financiamento, a usina estará quitada e a Prefeitura deixará de ter despesas com a Energisa, resultando em economia para os cofres públicos”, completou o Prefeito.

Além da sustentabilidade econômica, o projeto também tem impacto social. “Parte da produção de energia será destinada para atender famílias em situação de vulnerabilidade social, que deixarão de pagar a conta de luz por meio da compensação energética da usina, beneficiando aproximadamente mil lares”, anunciou EdeloFerrari.

Projeto prevê investimentos em infraestrutura

Outro ponto destacado pelo Prefeito foram os investimentos em infraestrutura de iluminação pública que o projeto permitirá ao longo dos próximos anos.

“Estão previstos investimentos no Parque do Empreendedor, na iluminação da Avenida dos Pioneiros no sentido Jardim Califórnia, na pista do aeroporto, nos canteiros às margens da MT-170, na Rua Largo das Nações, entre outros locais que serão contemplados conforme a expansão do projeto”, pontuou Ferrari.

O Prefeito destacou ainda que, como o valor do quilowatt/hora tende a aumentar ano após ano, o custo atual com a Energisa, caso mantido, ultrapassaria com folga o valor total do financiamento. Com a usina em operação, o município se livra dessa despesa futura e passa a ter autonomia energética, permitindo redirecionar recursos para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura urbana.

Ao final da entrevista, Edelo Ferrari frisou que a Prefeitura está à disposição da população para esclarecer dúvidas sobre o projeto. “É modernização da gestão pública, com responsabilidade fiscal e social” finalizou o Prefeito.

Por unanimidade, a diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (10), as mudanças na tarifa social de energia elétrica – que constam na MP (Medida Provisória) 1.300/2025, enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, em maio.

Com isso, as alterações chegarão na conta de luz dos consumidores a partir de 5 de julho. A MP alterou as regras do programa de tarifa social e criou um novo desconto para famílias com renda per capita de meio a um salário mínimo. A iniciativa, segundo o Governo Federal, beneficia cerca de 60 milhões de pessoas.

Já no próximo mês, os beneficiários que tiverem consumo de até 80 kWh por mês terão desconto integral (100%) na conta de luz. Aqueles que consumirem acima desse valor, pagarão apenas o excedente.

O desconto alcançará as famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, ou atendidas por sistemas isolados (sem conexão com o sistema interligado nacional).

Também receberão o desconto as pessoas com deficiência (PCDs) e idosos inscritos no BPC (Benefício de Prestação Continuada), e indígenas e quilombolas também inscritos no CadÚnico. Pelos cálculos apresentados, cerca de 4,5 milhões de famílias teriam a conta de luz zerada com a nova regra.

O Governo Federal também propôs o desconto social para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de meio a um salário mínimo, com consumo de até 120 kWh por mês.

A este grupo, a isenção será na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é de 12% na conta de luz, e tem a finalidade de subsidiar os custos do setor elétrico. Segundo a MP, o objetivo é criar uma faixa de transição das famílias de baixa renda, entre a tarifa social e a comum.

MP em tramitação no Congresso

A MP 1.300/2025 ainda tramita no Congresso Nacional, onde já foram apresentadas mais de 600 emendas ao texto original. A medida provisória modifica diversas leis com vistas a modernizar o setor elétrico, promover mais eficiência, competitividade e transparência.

Além de tratar da Tarifa Social de Energia Elétrica, o documento também abrange a liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. Entre os objetivos elencados pelo governo, constam:

• A redução da desigualdade, com alívio na tarifa de energia para famílias de baixa renda;
• A correção de problemas na divisão de custos;
• A simplificação das regras da tarifa social;
• O fortalecimento das políticas públicas para famílias de baixa renda;
• A abertura do mercado de energia elétrica para os consumidores de baixa tensão.

A Comissão de Infraestrutura (CI) discutirá os impactos da elevação do Imposto de Importação sobre painéis solares na próxima terça-feira (17). Esse tributo foi elevado recentemente de 9,6% para 25%.

Essa audiência pública foi proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR) por meio do requerimento REQ 48/2025 – CI. A solicitação foi aprovada pela CI nesta terça-feira (10). 

Moro é o relator do projeto de lei que prevê a manutenção da alíquota em 9,6% (PL 4.607/2024). A proposta é de autoria do presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), e é uma resposta à elevação para 25%.

Para Marcos Rogério, o novo patamar tarifário pode comprometer o crescimento da energia solar no país, com o encarecimento de projetos e a redução de investimentos no setor. “A alíquota de 25% é abusiva e não tem qualquer efeito benéfico à indústria nacional, que atualmente já não atende à crescente demanda do setor”.

Ao defender o projeto, Sergio Moro argumenta que a iniciativa “é extremamente interessante, feita para estabelecer uma alíquota máxima de 9,6% referente ao Imposto de Importação incidente sobre células fotovoltaicas”.

A audiência pública deve reunir representantes do governo federal, do setor produtivo e de organizações da sociedade civil. Devem ser convidados representantes da Câmara de Comércio Exterior; da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica; da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica; do Instituto Nacional de Energia Limpa; da empresa Lightsource; e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Fonte: Agência Senado

O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para relatar a MP (Medida Provisória) 1.300, que trata da reforma do setor elétrico, disseram fontes.

Fernando Coelho foi ministro de Minas e Energia durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e relator do PL 414/2021, de modernização do setor.

Fonte: Agencia Infra.