Comissão mista aprova relatório da MP 1304
São Paulo, 30 de Outubro de 2025 – A comissão mista da MP 1304/2025, que estabelece novas regras para o setor elétrico, aprovou, nesta quinta-feira o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto, que recebeu 22 votos a favor e 2 contrários, seguirá agora para o Plenário da Câmara antes de ser analisado pelo Senado. A MP terá passar pelas duas Casas até o dia 7 de novembro, data em que perderá a validade.
A aprovação foi viabilizada por um acordo entre governo e oposição, que resultou na retirada do trecho sobre a contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural, prevista originalmente na lei de capitalização da Eletrobras. A sugestão foi apresentada pelo líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), com o apoio do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
“É para deixar esta matéria das termelétricas pendente para ser deliberada sobre o veto nesse sentido. Considero pertinente, para que possamos desobstruir a votação e avançar sobre os outros termos”, explicou Braga. O relator destacou que a supressão do trecho foi essencial para garantir o consenso necessário à aprovação do relatório.
O acordo que permitiu a aprovação do relatório também incluiu ajustes sobre o uso de índices de correção para contratos e investimentos em PCHs, conforme proposta de Isnaldo Bulhões. “Devemos fazer o ajuste sobre a questão das PCHs, com a adoção do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) para os investimentos e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os contratos. Isso cria equilíbrio nos futuros leilões e mais segurança aos investidores”, afirmou o deputado.
O deputado Danilo Forte (União-CE) alertou para o impacto fiscal e ambiental de algumas decisões. “O que estamos votando aqui contribui para aumentar o desequilíbrio fiscal e a conta do consumidor. Além disso, a transição energética ficou em segundo plano. O governo tira as térmicas a gás, que são mais baratas, e mantém o carvão. Isso é uma contradição”, afirmou o parlamentar.
Pelo texto aprovado, 100% da receita das outorgas de concessão de hidrelétricas será destinada à CDE nos próximos sete anos, com o aporte superior a R$ 15 bilhões no fundo setorial. O valor deverá compensar parte dos subsídios e contribuir para conter a alta nas tarifas de energia.
Também foi mantida a previsão de isenção fiscal para sistemas de armazenamento de energia (BESS), que poderão ficar isentos do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins e contar com redução de imposto de importação. A medida busca incentivar novas tecnologias e reduzir o desperdício de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Fonte: Brasil Energia