A conta de luz de milhões de consumidores pode passar a considerar o horário em que a energia é consumida. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apresentou nesta segunda-feira, 9 de novembro de 2026, os principais pontos da proposta discutida na Consulta Pública nº 46/2025, que prevê a aplicação automática da Tarifa Branca para determinadas unidades consumidoras de baixa tensão.
A proposta alcançaria consumidores dos subgrupos B1, B2 e B3 com consumo mensal igual ou superior a 1.000 kWh, ou 1 MWh. A medida, no entanto, ainda não é uma regra definitiva: o tema deverá ser analisado pela Diretoria Colegiada da agência antes de qualquer decisão regulatória.
O que é a Tarifa Branca?
A Tarifa Branca já existe e atualmente é uma opção para consumidores atendidos em baixa tensão. Diferentemente da tarifa convencional, que possui um único valor de energia, a modalidade estabelece preços diferentes ao longo do dia, normalmente divididos entre os períodos de ponta, intermediário e fora de ponta.
Segundo a ANEEL, o valor fora de ponta é inferior ao da tarifa convencional. Por isso, a modalidade pode ser vantajosa para quem consegue deslocar parte do consumo para horários de menor custo, inclusive em fins de semana e feriados nacionais.
Os horários e valores efetivos, porém, variam conforme a distribuidora. Isso significa que não existe um único período de ponta válido para todo o país.
Quem pode ser afetado pela proposta?
A aplicação automática em discussão abrangeria três grupos de consumidores de baixa tensão:
- B1: consumidores residenciais;
- B2: consumidores rurais;
- B3: consumidores comerciais, industriais e de outras atividades.
O critério proposto é o consumo mensal igual ou superior a 1 MWh. Consumidores de baixa renda e beneficiários da tarifa social ficariam fora da migração obrigatória, conforme a proposta técnica da ANEEL.
A agência estima que a mudança atingiria uma parcela pequena do número total de unidades consumidoras, mas representativa do consumo de baixa tensão. A Nota Técnica Conjunta nº 8/2025-STR-STD/ANEEL estima impacto sobre cerca de 2,5% das unidades desse segmento, responsáveis por aproximadamente 25% do consumo em baixa tensão.
Por que a ANEEL quer mudar o modelo?
A justificativa central é melhorar o sinal de preço da energia. Durante parte do dia, a geração solar e eólica pode aumentar a oferta de eletricidade. No fim da tarde e no início da noite, por outro lado, a geração solar diminui enquanto a demanda costuma crescer.
Para a agência, tarifas diferentes por horário podem estimular consumidores com maior capacidade de adaptação a transferir atividades para períodos de menor carregamento do sistema. Entre os exemplos estão o uso de ar-condicionado, bombas, sistemas de armazenamento, carregadores de veículos elétricos e equipamentos industriais ou comerciais.
A proposta também está relacionada ao crescimento da geração distribuída, especialmente da geração solar. A expansão dos sistemas fotovoltaicos altera o perfil de carga e aumenta a necessidade de coordenar melhor oferta, consumo e operação da rede elétrica.
Economia para alguns, risco de aumento para outros
O principal desafio é que uma tarifa horária não garante redução automática da conta. O consumidor que conseguir concentrar seu consumo fora do horário de ponta poderá economizar. Já quem tiver pouca flexibilidade para mudar hábitos ou horários de funcionamento poderá pagar mais, dependendo da estrutura tarifária aplicada pela distribuidora.
O impacto também é relevante para consumidores que possuem sistemas solares próprios. A geração fotovoltaica ocorre principalmente durante o dia, enquanto parte do consumo pode acontecer à noite, quando a energia da rede tende a ter sinal tarifário diferente. Por isso, a combinação entre geração distribuída, baterias e tarifa horária deverá ser considerada com cuidado.
Outro ponto é a infraestrutura. A mudança exige medição adequada, comunicação clara e prazo de adaptação. A própria ANEEL reconhece, na nota técnica, que a baixa capilaridade da medição inteligente é um dos aspectos a serem enfrentados na modernização tarifária.
A Tarifa Branca automática já foi aprovada?
Não. A Consulta Pública nº 46/2025 serviu para receber contribuições da sociedade entre 10 de dezembro de 2025 e 9 de março de 2026. A documentação oficial descreve uma proposta de aplicação automática, mas a mudança ainda depende de deliberação da Diretoria Colegiada da ANEEL e de regulamentação posterior.
O que pode acontecer agora?
O próximo passo é a análise técnica e regulatória das contribuições recebidas na consulta pública. A Diretoria da ANEEL deverá avaliar os parâmetros da proposta, os impactos sobre os consumidores, as condições de medição, as exceções para consumidores sociais e as regras de migração ou retorno à tarifa convencional.
Até que uma decisão seja publicada, a Tarifa Branca permanece uma modalidade opcional. Consumidores interessados devem consultar sua distribuidora para verificar os horários de ponta, os valores vigentes e as condições de adesão.
A discussão mostra que o horário de consumo pode se tornar cada vez mais importante na formação da conta de luz. Para consumidores de maior porte, empresas, propriedades rurais e usuários de energia solar, acompanhar a evolução da proposta será essencial para antecipar custos, oportunidades de economia e investimentos em gestão de energia.