A geração distribuída em Mato Grosso voltou ao centro das discussões após o deputado estadual Faissal Calil apresentar requerimentos direcionados à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Energisa Mato Grosso solicitando esclarecimentos sobre possíveis práticas anticoncorrenciais e novas exigências técnicas impostas ao setor solar.
Segundo o parlamentar, o gabinete recebeu manifestações e denúncias relacionadas a possíveis práticas antirregulatórias envolvendo concessionária de distribuição de energia pertencente a grupo econômico que também atua no mercado de comercialização e soluções energéticas. As denúncias levantam preocupações sobre possível utilização de estrutura, canais institucionais e informações da atividade concessionada em benefício de empresas do mesmo grupo econômico.
Para Faissal, o consumidor de energia solar em Mato Grosso continua enfrentando insegurança e dificuldades regulatórias, tornando necessária maior transparência, respeito às normas do setor e garantia de livre concorrência. O deputado relembrou ainda que já havia encaminhado ofícios anteriormente à ANEEL e ao CADE solicitando apuração dos fatos. No entanto, segundo ele, ainda não houve resposta formal da agência reguladora, enquanto o CADE teria entendido que a análise compete à própria ANEEL.
Além da investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais, o parlamentar também questiona uma nova exigência implementada pela Energisa Mato Grosso para projetos e instalações com potência transformadora igual ou superior a 10 kVA. Conforme relatado nos documentos apresentados, a concessionária passou a exigir solicitação prévia de orçamento de conexão, sob pena de indeferimento automático dos projetos durante a análise técnica.
O deputado cobra esclarecimentos sobre o fundamento regulatório da medida, se houve anuência prévia da ANEEL e quais impactos econômicos, operacionais e concorrenciais podem surgir a partir da nova exigência. Também foram solicitadas informações sobre estudos técnicos e análises regulatórias que embasaram a implementação da medida.
O debate acontece em um momento em que milhares de consumidores seguem investindo em energia solar buscando redução na conta de luz, liberdade energética e previsibilidade de custos. Enquanto consumidores, integradores e empresas apostam na geração distribuída como alternativa estratégica para o futuro energético do país, novas barreiras regulatórias e exigências técnicas passam a gerar insegurança em diferentes regiões do Brasil.
O setor solar alerta que mudanças regulatórias sem transparência suficiente podem impactar diretamente pequenos integradores, empresas locais, consumidores e novos investimentos em geração distribuída. Para especialistas e entidades do setor, o crescimento sustentável da energia solar depende de regras claras, previsibilidade regulatória, equilíbrio concorrencial e segurança jurídica.
Enquanto alguns ampliam exigências e criam dificuldades operacionais, consumidores e profissionais seguem defendendo um setor mais transparente, competitivo e preparado para a expansão das energias renováveis. A mobilização do setor se torna cada vez mais importante para garantir que decisões regulatórias não prejudiquem a livre concorrência nem limitem o avanço da geração distribuída no Brasil.
A Coalizão Solar MSL segue acompanhando pautas que impactam diretamente consumidores, integradores, investidores e empresas do setor solar, reforçando a importância da participação ativa do mercado na defesa da geração distribuída, da transparência regulatória e da liberdade energética.