Deputado Lafayette pede explicações da Aneel sobre cortes na geração distribuída

São Paulo, 21 de Outubro de 2025 – O avanço da geração distribuída (GD), especialmente solar, tem impulsionado a transição energética brasileira, mas também acendido alertas sobre seus impactos na operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). Em meio a esse cenário, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), pediu a convocação do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, para esclarecer os critérios e motivações do Ofício nº 553/2025, que trata da possibilidade de cortes na geração distribuída por parte das distribuidoras de energia.

O requerimento deve ser votado na próxima quarta-feira (22) e reacende o debate sobre limites regulatórios, autonomia dos geradores de pequeno porte e segurança do suprimento elétrico nacional, temas cada vez mais sensíveis em um sistema que caminha para a descentralização da geração e digitalização da rede.

Ofício da Aneel motiva reação no Congresso

O Ofício nº 553/2025, emitido recentemente pela Aneel, orienta as distribuidoras de energia a adotarem medidas de contenção ou cortes temporários da geração distribuída quando houver risco à estabilidade do SIN. Segundo o documento, a determinação busca garantir a segurança operacional do sistema, especialmente em períodos de baixa demanda, quando há excesso de injeção de energia solar nas redes locais.

A medida, embora técnica, provocou forte reação política e setorial. Parlamentares ligados à frente da energia renovável e da GD argumentam que a decisão poderia afetar investimentos e previsibilidade regulatória em um segmento que ultrapassa 27 GW de potência instalada, conforme dados recentes da Aneel.

O deputado Lafayette de Andrada destacou que a convocação do diretor-geral da agência tem o objetivo de dar transparência à decisão e esclarecer quais critérios técnicos e jurídicos sustentam os cortes de geração.

“O Congresso precisa entender o alcance dessa medida e suas implicações para consumidores, geradores e investidores. A geração distribuída é um dos pilares da transição energética e precisa ser tratada com responsabilidade, sem surpresas regulatórias”, afirmou Lafayette.

Cortes de GD e o dilema da segurança do sistema

O crescimento acelerado da geração distribuída, especialmente de sistemas fotovoltaicos conectados em baixa tensão, trouxe novos desafios técnicos para o SIN. Em determinados horários, sobretudo ao meio-dia, o excesso de produção local pode causar elevação de tensão e inversão de fluxos elétricos, exigindo intervenções das distribuidoras e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para manter o equilíbrio da rede.

O Ofício 553/2025, segundo técnicos da Aneel, estaria alinhado a protocolos internacionais de segurança, adotados em países com penetração elevada de geração solar, como Alemanha, Espanha e Austrália.

No entanto, críticos alertam que a comunicação da medida não envolveu consulta pública prévia, o que gera incertezas quanto à transparência e previsibilidade regulatória, pilares essenciais para o ambiente de negócios da energia descentralizada.

Setor produtivo cobra diálogo e segurança jurídica

Entidades representativas da geração distribuída, como a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e o Fórum de Energias Renováveis, defendem que qualquer limitação à injeção de energia deve ser precedida de discussão ampla e baseada em dados públicos de operação.

Empresários e especialistas também alertam que decisões unilaterais podem afetar a confiança de investidores e comprometer contratos de compensação de energia, base do modelo de geração compartilhada.

“É fundamental que medidas dessa natureza sejam comunicadas com clareza e embasadas em critérios objetivos. O setor precisa de estabilidade para continuar crescendo e contribuindo para a transição energética e para a redução de emissões”, afirmou um representante da indústria solar ouvido pela reportagem.

Convocação amplia debate sobre papel da Aneel

A eventual convocação de Sandoval Feitosa ao Congresso promete abrir um novo capítulo no debate sobre o papel da Aneel na regulação da geração distribuída. Enquanto a agência defende o equilíbrio técnico e a confiabilidade do sistema elétrico, parlamentares e entidades do setor cobram maior previsibilidade e transparência nas decisões que impactam diretamente consumidores e investidores.

O tema também se insere em um contexto mais amplo: o de modernização do setor elétrico e revisão do marco regulatório da GD, previsto na Lei nº 14.300/2022, que ainda está em fase de adaptação e consolidação junto às distribuidoras.

A expectativa é de que a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico se torne um palco estratégico para discutir o futuro da integração da geração distribuída ao sistema elétrico brasileiro, equilibrando os imperativos de segurança, sustentabilidade e livre iniciativa.