Ex-tarifário de inversores solares: o que mudou e por que isso importa
A publicação da nova lista de ex-tarifários para inversores solares trouxe, à primeira vista, um sinal positivo: 62 códigos com imposto reduzido. No entanto, uma análise mais aprofundada revela um cenário preocupante para o avanço da energia solar, especialmente no segmento residencial.
A medida, oficializada pela Resolução GECEX nº 871, passou a valer em 1º de abril e redefine quais equipamentos terão redução tributária, e quais continuarão sujeitos à alíquota cheia de 20%. Na prática, essa lista impacta diretamente o custo de sistemas fotovoltaicos no Brasil.
Redução drástica de equipamentos beneficiados
Um dos pontos mais críticos é a forte redução no número de itens contemplados:
- Em 2021: mais de 200 equipamentos com imposto reduzido
- Em 2026: apenas 62 equipamentos
Isso representa uma queda superior a 70% em três anos, sem transição clara ou justificativa amplamente divulgada.
Foco em usinas e exclusão do consumidor residencial
A composição da nova lista evidencia uma priorização específica:
- 54 inversores trifásicos (87%) – voltados para usinas e projetos comerciais
- 4 inversores híbridos residenciais
- 4 inversores monofásicos
- 0 microinversores
Ou seja, enquanto grandes projetos seguem beneficiados, o consumidor residencial, que utiliza majoritariamente sistemas monofásicos e microinversores, fica praticamente desassistido.
Especificações técnicas levantam questionamentos
Outro ponto que chama atenção é a escolha de potências pouco comuns nos inversores monofásicos incluídos:
- 7,3 kW
- 9,1 kW
- 10,5 kW
Essas faixas não representam o padrão mais difundido no mercado global, o que levanta dúvidas sobre os critérios técnicos utilizados na definição dos códigos.
O modelo de funcionamento do ex-tarifário contribui para esse cenário: cada código nasce a partir de um pedido individual, com especificações detalhadas do produto. Isso pode resultar em descrições altamente específicas, alinhadas a determinados equipamentos.
Microinversores fora da lista: impacto direto na segurança e custo
A exclusão total dos microinversores é um dos pontos mais sensíveis.
Essa tecnologia é amplamente utilizada em sistemas residenciais e reconhecida por operar com tensões mais baixas, sendo associada a padrões de segurança recomendados em instalações em telhados.
Mesmo assim, todos os microinversores passam a ser tributados com 20%, sem exceção.
A justificativa está na classificação de “produção nacional equivalente”, baseada na existência de um modelo nacional. No entanto, essa equivalência considera apenas a função básica do equipamento, sem aprofundar diferenças técnicas relevantes como potência, eficiência ou número de entradas.
Contradições no avanço do armazenamento (BESS)
O cenário se torna ainda mais complexo quando analisado junto ao armazenamento de energia.
Apesar da sanção recente do marco legal de baterias (BESS), reconhecendo o setor como estratégico, houve aumento da tributação desses sistemas. Além disso, a nova lista praticamente não contempla soluções voltadas a armazenamento em escala comercial ou utilitária.
Isso cria um desalinhamento entre política pública e prática regulatória.
Comparação internacional
Quando comparado a outros mercados:
- Austrália: tarifa zero
- União Europeia: entre 0% e 2,7%
- EUA: tarifas com compensações fiscais
- Índia: tarifas com subsídios diretos
O Brasil adota uma alíquota de 20% sem incentivos complementares, o que pode impactar a competitividade e a expansão da energia solar.
Impacto direto no consumidor
Na prática, o cenário atual gera um efeito claro:
- Equipamentos para usinas → maior acesso a incentivos
- Equipamentos residenciais → maior carga tributária
Isso pode elevar o custo de sistemas menores, dificultando o acesso à energia solar para residências e pequenos negócios.
Transparência e equilíbrio como próximos passos
O debate não se resume à proteção da indústria nacional, mas à forma como isso é feito.
Especialistas do setor apontam que políticas industriais podem ser mais eficazes quando combinam incentivos diretos à produção com transparência nos critérios de decisão, evitando impactos negativos ao consumidor final.
O novo ex-tarifário redefine o cenário da energia solar no Brasil.
Embora mantenha benefícios para grandes projetos, levanta preocupações sobre acesso, competitividade e transparência no setor.
Mais do que uma lista técnica, trata-se de uma decisão que influencia diretamente o futuro da geração distribuída no país.
O Movimento Solar Livre/Coalizão MSL já estão atuando e trabalhando ativamente sobre esse tema.
Fonte: Bruno Barbosa – EnergyChannel
https://www.energychannel-br.co/post/novo-ex-tarif%C3%A1rio-62-inversores-parece-muito-at%C3%A9-voc%C3%AA-olhar-por-dentro-%C3%A9-constrangedor