Brasília, 09 de fevereiro de 2026 — O Movimento Solar Livre (MSL) celebra uma importante iniciativa legislativa que promete democratizar ainda mais o acesso à energia solar no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 1.481/2025, apresentado no Senado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), propõe permitir que trabalhadores utilizem seus saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição e instalação de equipamentos de energia solar em suas residências.
Detalhes da Proposta
O PL 1.481/2025 visa alterar a Lei do FGTS, abrindo a possibilidade para que o saldo do fundo seja empregado em sistemas de geração de energia solar, tanto em áreas urbanas quanto rurais. O senador Mecias de Jesus argumenta que essa medida transformará o FGTS em um investimento sustentável e econômico para as famílias brasileiras.
“A energia solar é hoje uma das fontes mais acessíveis, limpas e renováveis disponíveis no Brasil, país que possui elevada incidência solar ao longo de todo o ano. A instalação de painéis solares pode reduzir em até 90% o valor da conta de energia elétrica das famílias, proporcionando alívio financeiro de longo prazo e contribuindo para a segurança energética nacional”, afirma o senador.
Regras e Prioridades
De acordo com o projeto, o titular da conta do FGTS poderá utilizar até 50% do saldo disponível, uma vez a cada cinco anos. A proposta também se estende a cooperativas ou consórcios focados na geração compartilhada de energia solar. O Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios técnicos, operacionais e documentais adicionais.
O projeto estabelece prioridades claras para o uso dos recursos, visando beneficiar os segmentos mais vulneráveis da população e promover a inclusão social e energética:
- Consumidores com média mensal inferior a 220 kWh nos 12 meses anteriores à solicitação.
- Residentes em áreas classificadas como de vulnerabilidade socioeconômica.
- Integrantes de programas de regularização fundiária urbana ou rural e habitacionais de interesse social (municipal, estadual e programa Minha Casa, Minha Vida).
- Imóveis utilizados como residência por idosos ou pessoas com deficiência.
- Residentes em áreas isoladas, não integradas ao Sistema Interligado Nacional.
- Agricultura familiar.
- Povos originários, como indígenas e quilombolas.
Impacto e Benefícios
Além do alívio financeiro direto nas contas de luz, o senador Mecias de Jesus destaca que a medida trará múltiplos benefícios, como o alívio da rede elétrica, a geração de empregos na cadeia produtiva da energia solar e o fortalecimento da segurança energética nacional.
“Ao permitir o uso do FGTS para essa finalidade, estamos democratizando o acesso à energia solar e estimulando o uso racional do fundo, tradicionalmente vinculado à aquisição da casa própria. Agora, esse direito se estende à qualidade e sustentabilidade da moradia. O projeto avança ao prever expressamente o uso residencial, inclusive em cooperativas e consórcios, e ao priorizar públicos vulneráveis. A proposição ainda contribui com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente no âmbito do Acordo de Paris e da Agenda 2030 da ONU, promovendo ações concretas para o combate às mudanças climáticas”, justifica o senador.
Os equipamentos adquiridos não poderão ser revendidos por um período de cinco anos, exceto em casos de venda do imóvel, herança ou divórcio. O projeto também permite o uso dos recursos para quitar financiamentos bancários já existentes para sistemas de energia solar.
O MSL e o Futuro da Energia Solar
O Movimento Solar Livre sempre defendeu a democratização da energia solar e a criação de políticas públicas que incentivem sua adoção. Este projeto de lei está em total alinhamento com nossa missão de tornar a energia limpa e renovável acessível a todos os brasileiros.
Atuando em conjunto com o MSL, a Frente Roraimense de Geração Distribuída, presidida por Yuri Mendonça, representa o setor dentro do estado de Roraima, trabalhando próximo às autoridades, deputados e senadores estaduais em defesa da energia solar. Esta parceria fortalece a luta pela democratização da energia renovável tanto em âmbito nacional quanto regional.
Acreditamos que a aprovação do PL 1.481/2025 representará um avanço significativo para a sustentabilidade, a economia familiar e o cumprimento dos compromissos ambientais do Brasil.
Fique atento às próximas atualizações sobre este importante projeto. Juntos, podemos construir um futuro mais sustentável e com energia para todos!
Fonte: Agência Senado