A Frente Goiana de Geração Distribuída (FGOGD), representada pelo presidente João Felipe Prado e pelo vice-presidente Wander Lúcio Prado, participou nesta quarta-feira (12/11) de uma reunião de mais de duas horas com representantes da Equatorial Distribuidora Goiás, envolvendo os departamentos de Planejamento, Regulação, Diretoria Institucional e Coordenação de GD.
Durante o encontro, a FGOGD apresentou toda a base técnica e regulatória que comprova a irregularidade das suspensões de centenas de projetos de micro e minigeração distribuída no estado, tanto na fase de análise quanto na fase de vistoria.
O Movimento Solar Livre está junto com a Frente Goiana de Geração Distribuída, atuando em conjunto, disponibilizando todo o apoio técnico e institucional necessário para enfrentar as irregularidades da Equatorial e assegurar os direitos dos consumidores de energia solar no estado.
⚠ Principais pontos discutidos:
🔸 Suspensão indevida de projetos
A FGOGD reiterou que as suspensões não atendem ao rito regulatório previsto nos artigos 75 e 76 da Resolução 1.000 da ANEEL, já que a distribuidora não apresentou nenhum estudo técnico que justifique os supostos “distúrbios” alegados.
🔸 Uso indevido de pareceres da ONS
A Equatorial utilizou pareceres referentes a uma usina termelétrica de 13 MW, totalmente desvinculada de micro geração, para justificar a suspensão de pequenos sistemas — muitos deles com apenas 2 a 11 kW, em média, instalados em telhados residenciais e sem impacto relevante no sistema elétrico.
🔸 Ausência de estudos obrigatórios
A Equatorial não apresentou à ONS nem aos acessantes os estudos técnicos exigidos, configurando violação direta da legislação e das normas vigentes.
🔸 Situação dos projetos em “stand-by”
A distribuidora afirmou que os projetos estão em “stand-by”, porém não existe amparo legal ou regulatório para este status, caracterizando ação arbitrária.
📌 Encaminhamentos
A Equatorial se comprometeu a reanalisar os casos em que havia orçamento emitido antes da suspensão na vistoria e a enviar uma pauta formal da reunião — ainda não recebida pela FGOGD até o momento.
A Frente Goiana segue mobilizada junto a:
- ANEEL
- AGR/GO (agência reguladora estadual)
- Ministério Público
- Assembleia Legislativa de Goiás
- Câmara dos Deputados Federal
- Governo do Estado
Com apoio da Comissão de Minas e Energia e do deputado Lineu Olímpio (MDB/GO), presente na reunião.
⚡ Conclusão
A FGOGD reforça que a atuação da Equatorial fere a Lei 14.300/2022, a Resolução 1.000/ANEEL e prejudica consumidores, integradores e produtores rurais.
A mobilização continua — em defesa da legalidade, da segurança jurídica e do direito do cidadão goiano de gerar sua própria energia.